Reasons To Litigate
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1. Por que as partes litigam ? : a racionalidade econômica da litigância
A doutrina tradicional do Direito não possui a sofisticação necessária para compreender os motivos para a litigância na medida em que atribui a submissão das lides ao Judiciário à busca por Justiça e satisfação de um senso moral. A partir disso, observou-se que a teoria econômica lança as bases para uma melhor compreensão dos motivos que as par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012
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2. Eleição de foro estrangeiro: o princípio da autonomia da vontade e seu reconhecimento no direito convencional, regional e brasileiro / Election of a foreign court: the principle of autonomy and recognition of treaty law, regional and Brazilian
The courts acceptance of the freedom of the parties in choosing the court under which they will seek to resolve any possible litigation is a controversial matter of international private law. Although it is possible to state that the choice of court based on the free will principle is entirely legitimate, the Brazilian case law, even if not unanimously, stil
Publicado em: 2010