Ratification
Mostrando 13-24 de 25 artigos, teses e dissertações.
-
13. Construção de um modelo para avaliar a qualidade da informação estratégica
This research aimed to build and validate a model for quality assessment of strategic organizational information in the context of financial organizations. It focused on identifying aspects of information management that influence this quality. Based on the work of a number of both national and foreign authors, the conceptual model built establishes that the
Publicado em: 2008
-
14. A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro
A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional e o direito interno, por meio da análise das teorias monista e dualista. Apresenta-se o Direito Tributário Internacional com
Publicado em: 2007
-
15. A reforma sindical e a Convenção n.87 da Organização Internacional do Trabalho / The Union Reform and the International Labour Organization Convention n. 87 Ratification
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical dentro do projeto de reforma sindical compreendido pela Proposta de Emenda Constitucional n. 369/2005 e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais bem como sua relação com a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho. A idéia central da reforma sindical é extinguir a unicidade
Publicado em: 2007
-
16. Arbitragem comercial internacional frente à convenção de Nova Iorque de 1958
The essay intends to discuss about the importance of the international arbitration, especially regarding the recently ratified New York Arbitration Convention of 1958 and its consequences for the international commerce. Therefore, it makes a detailed study of the New York Convention of 1958, aiming at contextualizing in the international arbitration and its
Publicado em: 2007
-
17. Homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil
Esta dissertação aborda a questão da homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil em sede de cooperação jurisdicional. Analisamos o processo de homologação de laudos estrangeiros à luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos tratados internacionais firmados entre os quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A pe
Publicado em: 2007
-
18. incorporation and hierarchy of the international human rights by the Brazilian system / Incorporação e status hierárquico das normas advindas de tratados internacionais de proteção aos direitos humanos à luz do direito brasileiro
This work aims at analyzing the Supreme Federal Court judgements relating to the subjects of international human rights incorporation and hierarchy. It was sought to get answers for two main issues: i) Is it necessary a promulgation decree after the human rights treaty ratification to complete the incorporation cycle? ii) Which is the international norm of h
Publicado em: 2006
-
19. National socials goals and federalism in Brazil: the need of national integration of the social data information systems / Metas sociais nacionais e federalismo no Brasil: a necessidade da integração dos sistemas de informação social
This purpose of this research is to study the importance of national integration of the social data information systems as an essential instrument for public policy planning with a view to Brazils social and economic development and to the countrys social goals. The lack of an integrated system corroborates the level of improvisation of the Brazilian public
Publicado em: 2006
-
20. Desafios Políticos da União Européia
In the last 20 years, Europe has been investigating solutions to its institutional stability in the geopolitical scenario, which makes constant change in the European environment. The quest for solutions based on Treaties (Maastricht, Amsterdam and Nice) has established a historical platform that consequently has generated huge debates over European integrat
Publicado em: 2006
-
21. BEYOND THE COLD WAR: THE MAXIMIZATION OF U.S. STRATEGIC FLEXIBILITY AND / ALÉM DA GUERRA FRIA: A MAXIMIZAÇÃO DA FLEXIBILIDADE ESTRATÉGICA NORTE-AMERICANA E O TRATADO DE MOSCOU (2002)
The main purpose of the dissertation is to explain the signature of the Strategic Offensive Reductions Treaty - known as the Treaty of Moscow - by president George W. Bush and the unanimous approval of the resolution of advice and consent to ratification of the treaty by the U.S. Senate. These decisions are seen as the results of a bargaining game in which t
Publicado em: 2005
-
22. Dinâmica de institucionalização de práticas sociais: estudo da responsabilidade social no campo das organizações bancárias
The scope of this theses is to understand the dynamics of the institutionalization of Corporate Social Responsibility (CSR) within the Field of Banking Organizations in Brazil. Using the social analysis model put forward by Boltanski and Chiapello (1999) and reverting to the conceptual basis of the institutional approach and using Bourdieu¿s notion of inter
Publicado em: 2005
-
23. RESQUÍCIOS CANGAÇAIS um resgate memorial dos bandos anônimos
The historical rescue of the anonymous cangaçais groups/bands was the way in which we tried to exhibit the public readers in general, the existence of an exaggerated majority omitted intentionally in opposition to the individualized canonization of Lampião as half-finished process of formation discourse. Weve had as general objective to retake the anonymou
Publicado em: 2005
-
24. A influÃncia as normas do sistema interamericano de proteÃÃo dos direitos humanos e o avanÃo dos direitos humanos no Brasil (um balanÃo dos dez anos da adesÃo do Brasil à ConvenÃÃo Americana)
The present work aims at discussing the influence of the Interamerican System and its international norms in the development of human rights protection in Brazil, in the period that followed Brazilâs ratification of the Interamerican Convention on Human Rights. In order to do so, we will revisit the realist and institutionalist approaches in Political Scien
Publicado em: 2004