Punitive Nature
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1. A medida da maldade: periculosidade e controle social no Brasil / The measure of evil: dangerousness and social control in Brazil
This work is devoted to the study of dangerousness and the ways of social control that are by this concept put in motion nowadays. This approach unveils the context in which the concept of dangerousness emerges within the psychiatric realm and its cooptation by the juridical system. This process was eased by the nature of modern penality, which development s
Publicado em: 2010
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2. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PELOTAS, RS
This study aims to analyze the reduction of full legal age from an excluding society point, using for such case studies performed at the CT - Conselho Tutelar (Tutelary Council) and the COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (City Council of Children and Adolescent Rights) in Pelotas, RS. Within this scope, we tried to establi
Publicado em: 2009
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3. Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum / Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum
A presente dissertação de mestrado versa sobre o dano moral, voltada à natureza que assume no sistema jurídico brasileiro e à problemática em torno dos critérios utilizados para a fixação do quantum indenizatório. Objetiva demonstrar a sua importância no cenário nacional e mundial, por se caracterizar prática que afronta o princípio constitucio
Publicado em: 2006
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4. The proporcionality principle as limitation to the stateâs punishment activity / O princÃpio da proporcionalidade penal como limitaÃÃo à atividade punitiva do Estado
This study focuses on the proportionality principle as a limitation to the Stateâs punishment activity, examining its three moments or phases (legislation, application and execution of the penal norm). This proportionality takes the position as an obligatory parameter to limit the Stateâs punitive power, which is necessary to guarantee wider citizensâ lib
Publicado em: 2005
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5. Atividade probatória e inversão do ônus da prova no direito processual penal
The objective of this essay is to develop aspects related to the probationary activity in the criminal law trial, giving emphasis to the probationary onus and to the rules and principles related to it. After an introductory chapter, that presents a brief historic summary about the origin of the probationary activity in the criminal law trial, the definition
Publicado em: 2000
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6. Gestão da qualidade total e a industria brasileira de minerio de ferro : limites e possibilidades
The aim of this research is to verify the limitations and possibilities of success for Total Quality Management in the major iron ore exporting companies that account for ca. 95% (in value) of total production in Brasil. For the analysis of difficulties and strategy utilized for the establishment of quality programs, the author used a methodology encompassin
Publicado em: 1999