Publicidade Leis E Legislacao Brasil
Mostrando 1-11 de 11 artigos, teses e dissertações.
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1. Avanços e desafios em normatização de amostras grátis de medicamentos no Brasil
Este trabalho analisou criticamente a legislação sobre amostras grátis de medicamentos no Brasil, pontuando alguns aspectos importantes relacionados à saúde da população. Foi realizado um levantamento das leis, decretos, normas e regulamentações que norteiam o assunto. A amostra grátis é uma das estratégias de publicidade e marketing usadas pela
Physis. Publicado em: 2014-09
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2. A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista e patrimonialista. Com o feudalismo, a diferença entre o privado e o público começa a esmorecer. Surgem as codificações, na c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/09/2011
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3. Políticas públicas de nutrição para o controle da obesidade infantil
OBJETIVO: Analisar criticamente as políticas públicas de nutrição brasileiras no controle da obesidade infantil. FONTES DE DADOS: Buscaram-se artigos, ensaios, resenhas, resoluções e legislações nas bases SciELO, Lilacs, PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, Sistema de Legislação em Saúde e Legislação em Vigilância Sanitária, que abordavam pol
Revista Paulista de Pediatria. Publicado em: 2011-12
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4. Publicidade subliminar / Subliminal advertising
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz um
Publicado em: 2008
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5. Aplicabilidade do princípio da publicidade nas licitações públicas
É indiscutível a importância do fundamento e explicação, na própria idéia de Administração Pública, do princípio da publicidade que figura ao lado de outros como os da legalidade, moralidade e impessoalidade, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, todos princípios constitucionais norteadores da ação administrativa. Em f
Publicado em: 2008
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6. A oferta nas relações de consumo
Esta dissertação trata do instituto da oferta, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diferenciando-a, em certos momentos, da proposta prevista na legislação civil. Inicialmente, contextualiza a nova teoria contratual, demonstrando que o Código de Defesa do Consumidor veio modificar sua concepção, sendo que a boa-fé vem iluminando tod
Publicado em: 2006
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7. Relações consumeristas na prestação de serviços de acesso a internet.
Não havia como prever e ninguém esperava que a informática e a Internet provocassem tamanha revolução social. Todas as áreas foram atingidas. A sociedade, as comunicações, os costumes, a individualidade, os relacionamentos, a vida em geral, nada foi o mesmo após a popularização da informática e o advento da Internet. Há algumas décadas seria in
Publicado em: 2006
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8. Publicidade abusiva em face da deficiência de julgamento e experiência da criança
O controle legal brasileiro da publicidade que é dirigida à criança e a sua problemática em face da sua deficiência de julgamento e experiência para compreender o caráter persuasivo da publicidade
Publicado em: 2005
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9. A distribuição gratuita de prêmios, à luz dos princípios gerais da publicidade no Código de Defesa do Consumidor
A partir do pressuposto de que os eventos de distribuição gratuita de prêmios (ou Promoções Comerciais) são uma importante ferramenta de marketing, este trabalho analisa as leis específicas que tratam do assunto, sob a perspectiva dos Princípios Gerais da Publicidade estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e, também, sob a ótica da adoç
Publicado em: 2005
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10. Os crimes de parcelamento do solo urbano no direito brasileiro
o estudo cuida da análise dos crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, por meio de loteamento ou desmembramento.A matéria relacionada ao parcelamento do solo para fins urbanos é multidisciplinar e envolve com grande ênfase o Direto Administrativo. A escolha de tal tema se justifica pela grande expansão urbana de nosso tempo. Tal crescimento sus
Publicado em: 2004
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11. Influência da legislação sobre as propagandas de medicamentos psicoativos no Brasil
OBJETIVO: Os regulamentos sobre propaganda de medicamentos visam apoiar e fomentar a melhoria da atenção à saúde e o uso racional de medicamentos. O objetivo deste trabalho é avaliar a influência de três regulamentos sobre propaganda de medicamentos: "Export act", publicado em 1986 nos Estados Unidos; os "Critérios da OMS", em 1988 e a Resolução da
Revista Brasileira de Psiquiatria. Publicado em: 2003-09