Publicidade Enganosa
Mostrando 1-11 de 11 artigos, teses e dissertações.
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1. A harmonização do direito do consumidor no MERCOSUL
O referido trabalho acadêmico aborda a importância da harmonização da legislação de proteção do consumidor nos países integrantes do MERCOSUL como forma de promover a integração regional, garantindo aos cidadãos inseridos no bloco econômico a segurança jurídica nas relações de consumo. Estudo realizado a partir da evolução histórica da in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/08/2012
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2. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
A inquietação com as questões relacionadas à proteção do consumidor surgiu na América do Norte e em seguida espalhou-se por todo o mundo. No Brasil, os direitos e interesses do consumidor apenas ganharam maior relevância após a sua consolidação na Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei no 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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3. A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações de consumo
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to consumer relations. This work focuses on behaviors that make consumer information dishonest and that are incriminated by the Brazilian consu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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4. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade / Unlawfulness valuation criteria in advertising
A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2010
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5. Publicidade subliminar / Subliminal advertising
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz um
Publicado em: 2008
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6. Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa
A presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência profissional do autor como promotor de justiça do consumidor. A publicidade enganosa afeta interesses difusos do consumidor que é atribuição do Ministério Público defender. A eficácia das normas de proteção integral do consumidor face à publicidade enganosa depende fundamentalmente da b
Publicado em: 2007
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7. Monitoração de propaganda e publicidade de medicamentos: âmbito de São Paulo
A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem por objetivo o controle político de acesso, de qualidade/segurança e de uso racional, no que se refere a medicamentos. Este último item salienta a relevante questão do uso incorreto de medicamentos induzido por promoções que visam exclusivamente a lucros. O presente trabalho apresenta os resultados de um proj
Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas. Publicado em: 2005-09
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8. A publicidade abusiva e a proteção da criança no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
RESUMO A publicidade é uma atividade econômica essencial ao progresso industrial, que estabelece uma ponte entre as fontes produtoras e as grandes massas consumidoras, incita ao consumo e, conseqüentemente, colabora para o desenvolvimento econômico. Sua função, no entanto, ultrapassa a fronteira da informação, pois sua meta é estimular o consumo. De
Publicado em: 2005
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9. Os crimes de parcelamento do solo urbano no direito brasileiro
o estudo cuida da análise dos crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, por meio de loteamento ou desmembramento.A matéria relacionada ao parcelamento do solo para fins urbanos é multidisciplinar e envolve com grande ênfase o Direto Administrativo. A escolha de tal tema se justifica pela grande expansão urbana de nosso tempo. Tal crescimento sus
Publicado em: 2004
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10. A publicidade abusiva que explora o medo e a superstição
Este trabalho, destinado à obtenção do grau de doutor em "Direito das Relações Sociais", tem por tema a "Publicidade Abusiva que Explora o Medo e a Superstição". O objetivo está direcionado a uma das questões mais tormentosas nas relações de consumo: a determinação da vontade de consumir. A publicidade é o elemento efetivo orientador da vontade
Publicado em: 2000
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11. A publicidade enganosa nas relações de consumo
A publicidade, atualmente , é um fator de contribuição para o desenvolvimentoi nacional. Sua função, ao lado de educar e de informar, é principalmente, a união das fontes produtoras às massas de consumo, conduzindo adequadamente o fluxo de bens e serviços, de modo a acelerar o Processo econômico e, consequentemente, a produção de riquezas. Sendo
Publicado em: 1995