Public Prosecution Office
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
-
1. Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná). Procuramos compreender de que modo a atuação da instituição incide na efetivação do di
Educ. Pesqui.. Publicado em: 21/01/2019
-
2. Representação fragmentada do sindicato: da representação abstrata à defesa concreta dos interesses coletivos
O sistema jurídico nacional, com a Constituição de 1988, incorporou avanços dos direitos do homem, consolidados na esfera internacional. A nova Carta ratificou direitos e garantias individuais e incorporou outros: direitos sociais, econômicos e culturais. Para a defesa dos novos direitos previu meios de defesa e legitimou corpos intermediários. A estes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
-
3. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
-
4. A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser aplicados aos atos que se encadeiam durante o curso do inquérito civil. Buscou-se em toda a dissertação demonstrar a incongruência presente na afirmação de que, por ser inquisitorial o processo, inexistiria espaço para a c
Publicado em: 2007
-
5. Direito à educação e o ministério público: uma análise da atuação de duas promotorias de justiça da infância e juventude do interior paulista / Right to education and the Public Prosecution Service: analysis two Infancy and Youth Public prosecutors office of Justice from de municipalities of São Paulo
The present study intended to investigate how the Public Prosecution Service was acting judicially and extrajudicially to accomplish the right to the basic education. For this, two Infancy and Youth Public prosecutor?s office of Justice from the municipalities of São Paulo had been selected: Rio Claro and Ribeirão Preto. Considering that the alterations in
Publicado em: 2006
-
6. AssÃdio sexual: uma questÃo pÃblica ou privada? estudo da aplicabilidade e efetividade da Lei 10.224/2001 na RegiÃo Metropolitana do Recife
This dissertation focuses on the identification of the mechanisms institutionalized by the formal agencies such as the Precinct for the Protection of Women (Delegacia dos Direitos da Mulher), the Public Prosecution Office (MinistÃrio PÃblico), the Special Criminal Court (Juizado Especial Criminal), and the Regional Labor Office (Delegacia Regional do Traba
Publicado em: 2004