Protecao Internacional De Refugiados
Mostrando 1-12 de 28 artigos, teses e dissertações.
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1. Mudanças no Procedimento de Reconhecimento do Status de Refugiado no Brasil ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97 e seus impactos na proteção das pessoas refugiadas
Resumo. O procedimento de reconhecimento do status de refugiado no Brasil (RSD) tem sua arquitetura fundamental na Lei 9.474/97 que completou 25 anos em 2022 e que estabelece, não apenas as bases do mesmo, mas também o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), encarregado de operacionalizá-lo. Ao longo dos 25 anos da Lei 9.474/97, mudanças foram real
REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana. Publicado em: 2022
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2. A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Resumo As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, compostas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional das Pessoas Refugiadas (também conhecido como Direito Internacional dos Refugiados), não possuem normativa jurídica específica para proteger os “refugiados ambienta
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2020-04
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3. O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Resumo Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio emergido do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A metodologia
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 02/12/2019
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4. Os fluxos migratórios mistos e os entraves à proteção aos refugiados
Resumo O artigo discute o fenômeno dos fluxos migratórios mistos, considerando seus impactos sobre o reconhecimento das solicitações de refúgio, seu enquadramento jurídico nos países de passagem e destino e, especialmente, a proteção aos refugiados. Os Estados Nacionais, invariavelmente, tratam as migrações internacionais de forma generalista, des
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 26/06/2017
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5. A nova crise dos refugiados na Europa: o modelo de repulsão-atração revisitado e os desafios para as políticas migratórias
Resumo O objetivo deste artigo é refletir sobre os desafios que se colocam perante os novos fluxos de refugiados dirigidos à Europa desde o início da segunda década do século XXI. Com o intuito de explicar a nova crise dos refugiados, revisita-se o modelo de repulsão-atração e confronta-se o desígnio da agência – motivos individuais que induzem �
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2017-04
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6. Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement: a inacessibilidade do território e da determinação do status de refugiado
Resumo O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos human
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2017-04
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7. Imigrantes ou refugiados? As tecnologias de governamentalidade e o êxodo palestino rumo ao Brasil no século XX
Resumo Este artigo pretende analisar os dispositivos de governamentalidade da proteção internacional do refúgio e das imigrações. Indago sobre o modo como categorizamos e diferenciamos os imigrantes de refugiados no marco de políticas internacionais de proteção que incidiram sobre os palestinos que tiveram que organizar sua evasão das cidades palest
Horiz. antropol.. Publicado em: 2016-12
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8. A Proteção dos “Refugiados Ambientais” no Direito Internacional
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2016-08
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9. MIGRAÇÃO POR SOBREVIVÊNCIA: SOLUÇÕES BRASILEIRAS
Resumo O trabalho pretende tratar do problema da delimitação e relevância da distinção entre duas modalidades de deslocamento humano que hoje são entendidas e compartilhadas por muitos Estados-nacionais modernos: os chamados migrantes econômicos e os refugiados. No entanto, é observado que entre essas duas categorias existe um grupo, o qual chamaremo
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-06
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10. A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados
O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causa
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2014-12
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11. A imigração polonesa para São Paulo no pós-Segunda Guerra Mundial no quadro das entradas dos "deslocados de guerra": 1947 a 1951
O presente trabalho se insere no âmbito da história social da imigração para São Paulo, focalizando especificamente o período comumente classificado como a retomada da imigração, no pós-Segunda Guerra Mundial, quando as entradas se dividem basicamente em dois momentos: 1947-1951, com o apoio da Organização Internacional das Migrações (OIR); e 19
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 2014-06
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12. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado
O artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconhecimento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A a
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2014-03