Propriedade Privada Aspectos Sociais Brasil
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1. Special zones of social interest: materialization of a new paradigm in the treatment of informal settlements occupied by low-income people / Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar o papel desempenhado pelas zonas especiais de interesse social (ZEIS) na materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Essa mudança de paradigma diz respeito à forma de tratamento desses assentamentos a partir da inauguração do novo marco
Publicado em: 2010
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2. Aspectos civis do contrato de distribuição
A distribuição é uma das figuras contratuais que surgiram no direito moderno pelo influxo das práticas comerciais dos empresários, que autodisciplinam seus interesses em compasso com a evolução das relações econômico-sociais. Não obstante sua tipicidade social adquirida há tempos, o contrato de distribuição não superou a inércia legislativa,
Publicado em: 2009
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3. Função socioambiental da propriedade urbana
O presente trabalho objetiva constatar e analisar o princípio jurídico da função socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasileiro. Justifica-se o quanto proposto diante da relevância da matéria envolvida propriedade, meio ambiente e sadia qualidade de vida -, elevada à categoria dos direitos fundamentais. Ademais, justifica-se ainda em f
Publicado em: 2008
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4. Do regime jurídico das sanções urbanísticas / The legal regime of urban law infringements
O presente trabalho tem por objeto, com fulcro no direito positivo pátrio, revelar um regime jurídico próprio às sanções urbanísticas. O desenvolvimento das cidades, recentemente impulsionado pela Revolução Industrial, trouxe grandes contingentes populacionais a espaços físicos reduzidos. E, também, uma série de problemas a todos os seres humano
Publicado em: 2008
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5. Direito de superfície
The presented research result is about the establishment of Surface Right, in rem right referred in article 1.225 of the Brazilian 2002 Civil Code. This research also explores its historical origin, evolution, and strict use in the contemporary legal systems abroad. The establishment of the definition about the surface right institute, its general guidelines
Publicado em: 2008
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6. Percepção do cliente quanto aos benefícios dos planos de previdência privada
A ampla divulgação da reforma da Previdência Social tem despertado interesse na população, criando um clima favorável, para que o mercado de previdência privada seja uma das alternativas naturais para suprir as defasagens entre a aposentadoria que o INSS paga e o salário recebido pelo cliente, isso somado à expectativa de vida que está aumentando n
Publicado em: 2008
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7. O princípio constitucional da função social da propriedade privada
O presente estudo tem por objetivo enfocar a função social da propriedade privada como princípio constitucional. Não trata, portanto, das regras que dão concreção à função social da propriedade nos diversos setores (função social da propriedade rural, da propriedade urbana etc.), senão no que é imprescindível para a definição do princípio e
Publicado em: 2007
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8. A aplicabilidade dos 4 e 5 do artigo 1.228 do novo código civil diante da função social da propriedade: estudo de direito comparado intra-sistêmico
A essência do presente trabalho é buscar aferir em que medida e em quais circunstâncias os 4 e 5 do artigo 1.228 do Código Civil contribuem para a efetivação da função social da propriedade, uma vez que delineiam situação fática que, no mínimo, atrai a atenção quanto à sua razoável interpretação, aplicabilidade e operacionalidade. Ponderado
Publicado em: 2007
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9. Função social da propriedade urbana e plano diretor
A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva . A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim
Publicado em: 2005