Processual
Mostrando 1-12 de 1180 artigos, teses e dissertações.
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1. A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Resumo Entre as diversas alterações processuais penais efetivadas pela Lei 13.964/2019 está a introdução do Acordo de Não Persecução Penal, inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Este foi previsto como um instrumento para garantir a maior eficiência da justiça penal brasileira, visando ao desafogamento das varas criminais e ministér
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. Editorial of dossier “Epistemic Injustice in Criminal Procedure”
Resumo Há uma crescente conscientização a respeito das muitas sutis formas de exclusão e parcialidade que afetam o correto funcionamento do sistema criminal de justiça. O conceito de injustiça epistêmica, introduzido pela filósofa Miranda Fricker, é uma ferramenta conceitual útil para entender as formas de parcialidade judicial que frequentemente p
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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3. Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurí
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. Status of a child witness involved in the offence of an adult in criminal procedure – European Union standards
Resumo Considerando a importância dos direitos da criança, os instrumentos internacionais e europeus estabelecem normas destinadas a reforçar as suas garantias. Tais regras, que melhoram a situação da pessoa jovem delinquente, pretendem assegurar procedimentos que tenham em conta o bem-estar da criança e reforçar a sua posição processual que, caso c
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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5. Influence of budgetary slack and elements of the budgetary process on perceptions of justice,
RESUMO Este estudo examinou as relações entre elementos do processo orçamentário (participação orçamentária, uso das metas orçamentárias para avaliação de desempenho e uso das metas orçamentárias para fins de remuneração variável), folga orçamentária e percepções de justiça, na presunção de que a folga orçamentária seja um anteceden
Revista Contabilidade & Finanças. Publicado em: 2022
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6. Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?
Resumo2 A inteligência artificial e a internet das coisas (internet of things), herdeiras legitimárias da quarta revolução industrial, mudarão para sempre o processo penal talqualmente o conhecemos. Este artigo doutrinal pretende, concretamente, dar conta do equilíbrio – muito difícil – entre a inteligência artificial e os direitos fundamentais d
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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7. O fazer judicial e as moralidades da defesa pública: O ‘procedimentalizar’ e as relações com a ‘família judicial’
RESUMO Este artigo visa compreender em que medida o fazer judicial dos defensores públicos atuantes em varas criminais é direcionado pelas moralidades desses atores. Para tanto, descreve práticas e discursos informadores observados na atuação de defensores públicos nas audiências de instrução e julgamento, bem como na condução das atividades defen
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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8. The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms – a comparative perspective
Resumo Este artigo analisa o papel das cortes constitucionais da Alemanha, França e Itália ao modelar os mecanismos de justiça criminal negocial nesses países em relação à legitimidade processual e – em alguma medida – material, bem como o papel do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em estabelecer os parâmetros comuns da legitimidade de tais ac
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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9. The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland
Resumo Prisão cautelar é intrinsicamente relacionada aos direitos e liberdades individuais do indivíduo e, em particular, com a liberdade pessoal, o direito ao devido processo e o princípio da presunção de inocência. Este artigo explora a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Sua primeira parte destaca os valores con
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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10. A prisão administrativa de militares por indisciplina e sua (in)compatibilidade com o regime democrático
Resumo O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988. Como problemática central tem-se o questionamento sobre se esse tipo de prisão, realizada por uma autoridade militar sem o crivo pr�
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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11. A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia
Abstract Este artigo propõe um estudo aprofundado da viabilidade da denúncia, com foco no crime de lavagem de capitais. Diante do caráter complexo das operações de lavagem, é possível visualizar os problemas decorrentes da descrição insuficiente da conduta e da falta de corroboração empírica da hipótese acusatória. O artigo, portanto, divide-se
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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12. Diálogos interinstitucionais na judicialização da saúde como estratégia de sustentabilidade do SUS
RESUMO Este estudo teve por objetivo explorar as estratégias dialógicas adotadas na condução dos processos de saúde ajuizados pela Defensoria Pública no município de Barreiras-BA, de modo a demonstrar que o caráter complexo e policêntrico da judicialização exige uma atuação articulada entre os atores envolvidos, voltada à garantia de sustentabi
Saúde em Debate. Publicado em: 2022