Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
AUTOR(ES)
Silva, Rodrigo Deodato de Souza; Lopes, Raphaela de Araújo Lima
FONTE
Revista Direito e Práxis
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema Interamericano o artigo se propõe a dar visibilidade às estratégias e caminhos utilizados pelos peticionários do caso com vistas ao alcance da decisão favorável à luta do Povo Indígena Xukuru – legítimos protagonistas do processo de conquista de Direitos.
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