Prioridade Absoluta
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25. O Ministério Público e as medidas socioeducativas : uma reflexão jurídico-pedagógica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutr
Publicado em: 2007
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26. Leitura e alfabetização no Brasil: uma busca para além da polarização
Este artigo apresenta algumas reflexões sobre o ensino de leitura e a alfabetização no Brasil, tomando como ponto de partida os confrontos contemporâneos entre os chamados 'métodos' e 'metodologias' ou ainda 'linhas', 'filosofias', 'teorias' de alfabetização e de leitura. Situa sua argumentação a partir de alguns embates e algumas preocupações que
Educação e Pesquisa. Publicado em: 2006-08
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27. O princípio constitucional da prioridade absoluta / The constitucional principle of absolute priority
A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de desvendar o princípio constitucional da prioridade absoluta investigando o seu conceito os seus limites e as possibilidades da sua aplicação no direito brasileiro. É tema que carecia e continuará carecendo de maior aprofundamento científico seja porque insuficientemente detalhado na doutrina nacional
Publicado em: 2006
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28. A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies t
Publicado em: 2006
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29. Políticas de atendimento aos adolescentes privados de liberdade
Esta pesquisa é sobre um projeto educativo desenvolvido em Unidades de Internação Provisória (UIPs) da FEBEM/SP, cujo objetivo foi contribuir com a construção de uma política pública de educação para adolescentes em situação de privação de liberdade. Nessa perspectiva houve, de 2000 a 2004, uma negociação triangular entre as coordenações da
Publicado em: 2006
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30. Aprendendo a marchar: os desafios da gestÃo municipal do ensino fundamental e da superaÃÃo do analfabetismo escolar. / LEARNING HOW TO MARCH; THE CHALLENGES OF THE MUNICIPAL ADMINISTRATION OF ELEMENTARY SCHOOL TEACHING AND THE OVERCOMING OF SCHOOL ILLITERACY
O trabalho relata a experiÃncia da gestÃo municipal da EducaÃÃo em Sobral, no perÃodo de 2001 a2004, quando, num contexto de intensa municipalizaÃÃo do ensino fundamental e de deterioraÃÃo dos resultados de aprendizagem dos alunos da 4Â sÃrie, esse MunicÃpio implementou, com sucesso, uma polÃtica de alfabetizaÃÃo na idade certa, definindo como
Publicado em: 2006
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31. THE APPLICATION OF THE ABSOLUTE PRIORITY PRINCIPLE OF THE GRATUITOUS COURT OF FAMILY JUSTICE, IN THE CAPITAL RJ), THROUGH THE ALIMENTARY ACTIONS / A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA GRATUITA, NA CAPITAL (RJ), PELA VIA DAS AÇÕES DE ALIMENTOS
The main goal of this dissertation is to explore the implementation of the principle of the absolute priority by the Family Courts in Rio de Janeiro. It was made a historical study of the application of the public policies concerning the childhood and the thesis which supported it throughout the different moments of the Brazilian society. It was also made a
Publicado em: 2005
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32. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos
O trabalhobuscademonstrarque a Constituiçãobrasileirade 1988 contemplaumsistemaespecialde proteçãodos direitosfundamentaisde crianças e adolescentes,traçar seus contornosbásicose analisar as razões de sua fundamentação. Iniciocotejandoas concepçõesético-filosóficasanteriorese atual (paradigmada proteçãointegra~;destacoalgumascontrovérsiasda
Publicado em: 2002