Principle Of The Insignificancia
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1. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos / Applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse jurifical chattels
This work was developed to analyze the applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse juridical chattels. The juridical chattel is the only element previews to the legislation capable of limiting the punishing power of the State, and it is unacceptable to abandon it, to relativize it or to loosen it. The diffuse juridica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2011
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2. Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
O presente trabalho dissertativo realiza uma abordagem crítica à concepção etimológica da geografia e de seu objeto de estudo. De forma interdisciplinar, foca o direito ambiental espacial normativo, a partir da concepção moderna de geografia, como ciência resolutiva dos conflitos sociais aplicados. Considerando-se a norma valorativa oriunda da teoria
Publicado em: 2008