Principios A Protecao Do Consumidor
Mostrando 1-12 de 26 artigos, teses e dissertações.
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1. Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido
O presente trabalho pretende examinar como o crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 deve ser interpretado à luz dos princípios que regem o Direito Penal Moderno, isto é, se é imprescindível prova pericial para comprovar a impropriedade dos produtos colocados à disposição do consumidor em uma das hipóteses legais de
Publicado em: 20/07/2010
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2. Competition defense and consumer welfare / Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
O objeto da tese de doutorado é a análise da relação entre a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, duas políticas públicas que proporcionam benefícios mútuos e devem ser executadas de modo harmônico, havendo substrato normativo e teórico para incluir a preocupação com o bem-estar do consumidor como um dos objetivos da política de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
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3. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade / Unlawfulness valuation criteria in advertising
A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2010
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4. Princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e sua efetividade
Esta dissertação tem como objetivo abordar os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e a efetividade daqueles e foi produzida, no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica-CPC/UNIVALI, na área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo, Linha de Pesquisa Her
Publicado em: 2010
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5. Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional / For a theory of international consumer law: the consumer protection in the free international commerce
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de
Publicado em: 2010
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6. Limites em relação ao conteúdo e utilização das informações no cadastro positivo de consumidores
No Brasil, as informações armazenadas em arquivos de consumo eram quase sempre relacionadas a dívidas vencidas e não pagas, e esse panorama começou a se modificar com a tendência crescente de os bancos de dados de proteção ao crédito realizarem o armazenamento de informações positivas (hábitos de consumo, rendimentos, patrimônio etc.). Cientes d
Publicado em: 2010
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7. O contrato de seguro de vida
Estudo do contrato de seguro de vida de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Análise da doutrina, jurisprudência e legislação pátrias, sendo que ao seguro de vida são aplicáveis as disposições gerais do contrato de seguro (arts. 757 a 777, Código Civil) e as normas específicas do seguro de pessoa (arts. 789 a 802, Código Civil). Aplicam
Publicado em: 2010
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8. The good faith during the precontractual phase as prevention instrument against the over-endebtedness of consumers / A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor
O superendividamento é um fato social de efeitos que confrontam a ordem constitucional vigente, fundada de forma precípua na dignidade da pessoa humana. Para que esta violação não se concretize, o princípio da boa-fé objetiva impõe seus valores éticos nas relações de consumo, interferindo antes mesmo da formação dos contratos, na conduta das par
Publicado em: 2010
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9. A proteção do ciberconsumidor e o princípio da boa-fé objetiva / Cyberconsumer protection and the principle of objective good faith
O objetivo desta dissertação é a análise das implicações jurídicas decorrentes da utilização da rede mundial de computadores, como meio de realização de transações comerciais. Ela tem como principais temas a contratação de consumo via Internet, seus desafios, oportunidades, formas de regulação, prevenção e controle de práticas abusivas. A
Publicado em: 2010
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10. Análise de instituto da Lesão contratual na perspectiva do pós-positivismo jurídico
O presente estudo apresenta o instituto da lesão contratual tendo como foco principal a análise do art. 157 do Código Civil e de sua indeterminação enquanto conceito. Apresenta também o panorama em que surge, desde a necessidade de superação do positivismo e com o advento do pós-positivismo, passando pelo movimento da Globalização, que se desenvol
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/07/2009
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11. A aplicação dos princípios de proteção do consumidor ao comércio eletrônico no direito brasileiro
Resumo não disponível.
Publicado em: 2008
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12. Publicidade subliminar / Subliminal advertising
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz um
Publicado em: 2008