Principio Juridico Da Precaucao
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1. Aplicação do princípio jurídico da precaução no processo administrativo de liberação dos cultivares e dos transgênicos LL62 e GM Embrapa 5.1 / Application of the legal principle of precaution in the process release of administrative cultivars and transgenic "Rice LL62" and "GM Embrapa 5.1"
O atual panorama vivenciado pela sociedade, sob a ótica do melhoramento genético, em especial a dos vegetais, atrai o questionamento sobre aplicação do Princípio Jurídico da Precaução, isto devido à incerteza científica dos possíveis danos que estes podem deflagrar em longo prazo. Assim, devido às alterações nas condições do meio ambiente e p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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2. Direito à informação e ao consumo sustentável / Right to information and to sustainable consumption
As informações acerca da performance e impacto socioambientais do fornecedor e do produto são necessárias para o exercício do consumo de forma sustentável. O conhecimento dos impactos socioambientais advindos da produção, uso e pós-consumo é requisito para a livre escolha dos consumidores por produtos que apresentem impactos socioambientais positiv
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2011
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3. Metodologias utilizadas na avaliação do impacto ambiental para liberação comercial do plantio de transgênicos: uma contribuição ao estado da arte no Brasil / Methodologies used in environmental impact assessment for the commercial release of GM crop: a contribution to the state of the art in Brazil
Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/09/2010
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4. Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das consequências humanitárias frente à degradação do meio ambiente, bem como da atenção dada pela comunidade internacional nos últimos anos a essa problemática. Desse modo, observa-se a interação em particular do impacto dos riscos e desastres ambientais de origem naturais ou tecnológicos, com os m
Publicado em: 2010
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5. Da natureza e do objeto do direito agroalimentar / De la nature et de lobject du droit agroalimentaire
No trabalho são examinados os conceitos metajurídicos de cadeia agroalimentar (agronegócio, filière e sistema agroalimentar). As perspectivas doutrinárias examinadas são de: BALLARÍN MARCIAL, primeiro autor a conceber um direito agroalimentar; LORVELLEC, que concebe o direito agroalimentar a partir do conceito de filière; e os autores italianos, que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2009
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6. O BOM USO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA INDÚSTRIA DE REFINO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MG
A motivação para o desenvolvimento deste trabalho partiu da seguinte indagação do autor: as premissas do Princípio da Precaução foram consideradas nas políticas de meio ambiente no Brasil? A resposta a essa indagação levou em consideração as bases do Princípio da Precaução no processo de licenciamento ambiental, realizado no Estado de Minas Ge
Publicado em: 2009
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7. O direito e a proteção da agrobiodiversidade perante a contaminação, riscos e impactos oriundos de cultivo comercial de transgênicos
O trabalho procura ressaltar a necessidade do desenvolvimento e da aplicação de instrumentos jurídicos que busquem enfrentar duas grandes questões relacionadas ao cultivo comercial de organismos geneticamente modificados. A primeira questão refere-se ao impacto à agrobiodiversidade, particularmente, o processo de erosão genética consubstanciado na am
Publicado em: 2009
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8. Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Nos casos em que prevalece a incerteza científica sobre as repercussões que novas descobertas da própria ciência e da técnica podem causar nas condições que mantém a harmonia do ambiente, o princípio da precaução surge como instrumento político e jurídico de gestão de riscos. Nesse contexto, onde prevalece a dúvida sobre a causa e o grau de pe
Publicado em: 2007
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9. Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pess
Publicado em: 2007
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10. Responsabilidade ambiental em decorrência de ato lícito: Uma contribuição para o incremento da tutela do meio ambiente / Environmental responsibility dued to lawful act
A responsabilização ambiental em decorrência de ato lícito tem em vista a preservação e promoção de um meio ambiente saudável para as presentes e futuras gerações, de acordo com o que estabelece a nossa Constituição Federal vigente. O clássico modelo de responsabilidade civil mostra-se insuficiente, no que tange a esse objetivo. A separação e
Publicado em: 2005