Principio Da Protecao Integral
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
-
1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Quando foi iniciada a Estratégia de Saúde da Família no Brasil?
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) iniciou com o Programa Saúde da Família (PSF), concebido pelo Ministério da Saúde em 1994. Desde então é definido como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) no País. Por meio dessa estratégia, a atenção à saúde é feita por uma equipe comp
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
3. O que é o Índice de Necessidade de Tratamento Odontológico (INTO)?
INTO
Índice de necessidades de tratamento odontológico
0
Sem nenhuma necessidade de restauração ou extração
1
De 1 a 3 necessidades de restauração ou extração
2
De 4 a 8 necessidades de restauração ou extração
3
Mais de 8 necessidades de restauração ou extração
4
Doença p
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
-
4. Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Resumo Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por um
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 29/07/2019
-
5. A EXPRESSÃO DO DIREITO NO ESPAÇO ESCOLAR: DIREITO EDUCACIONAL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS / The expression of Rights in the school environment:Educational Law and the Child and Adolescent Statute in the light of education in rights
Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz presente nas instituições públicas de ensino da Rede Estadual de Educação do Paraná, na cidade de Ponta Grossa, em razão do disposto pelo 5 do artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, que determina para o currículo do Ensino Fundamental o trabalho com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2012
-
6. Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiares
A presente pesquisa analisa a eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como, a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas relações familiares. Abordar-se-á também, as hipóteses de colisão entre os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
-
7. Criança e adolescente sob a guarda de avós: proteção integral, dignidade da pessoa humana e reflexos previdenciários
A guarda de crianças e adolescentes por seus avós é instrumento de proteção e fato social complexo, resultado de múltiplos fatores como o envelhecimento populacional, a solidariedade, as novas formações familiares e a necessidade dessas famílias se readequarem em virtude de fatores externos e internos, em uma dinâmica própria. O presente estudo ci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
-
8. Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitos
Este estudo tem como objetivo institucional produzir uma dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentra�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
-
9. AVANÇOS E LIMITES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Esta dissertação reflete sobre os avanços e limites do Estatuto da Criança e do Adolescente enquanto norma jurídica que visa disciplinar o Direito da Infância e da Juventude em conformidade com o espírito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, realizando-se um estudo à luz dos princípios da Prioridade Absoluta e da Proteção
Publicado em: 2011
-
10. Os sentidos da integralidade no curso técnico de Enfermagem do IF-SC / The Meanings of Integrality in Nurse Technician Course of IF-SC
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado, o que se materializa através da proposta do Sistema Único de Saúde SUS. Para dar conta desse novo modelo, foram instituídos seus os princípios e as suas diretrizes e, dentre um dos princípios do SUS, a integralidade, procura ver a pessoa como um tod
Publicado em: 2011
-
11. The system of content rating in open television: minor protection / O sistema de classificação indicativa na televisão aberta: a proteção da criança e do adolescente
Neste trabalho pretendeu-se esclarecer como está estruturado o sistema de proteção da criança e do adolescente em face das programações de televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens). A radiodifusão é um serviço público, prestado pelo Estado ou por delegados, que visa levar educação, informação e entretenimento para a população, com o
Publicado em: 2010
-
12. DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS EMPREGANDO SPME-GC/MS E BIOSSENSORES AMPEROMÉTRICOS PARA ANÁLISE DO INSETICIDA PARATION METÍLICO EM AMOSTRAS DE ARROZ IN NATURA / DEVELOPMENT AND METHODS EMPLOYING SPME-GC/MS AMPEROMETRIC BIOSENSOR FOR METHYL PARATHION ANALYSIS OF PESTICIDE IN SAMPLES OF RICE IN NATURA
Os inseticidas organofosforados, em especial aqueles à base do princípio ativo paration metílico, têm sido extensivamente usados na proteção de cultivos de arroz no Estado do Maranhão. Neste trabalho, foi otimizado um método cromatográfico para determinação do inseticida paration metílico usando microextração em fase sólida em ambiente confina
Publicado em: 2010