Princapios De Direito
Mostrando 1-12 de 92 artigos, teses e dissertações.
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1. O PROJETO KANTIANO PARA A PAZ PERPÃTUA: PRESSUPOSTOS MORAIS, JURÃDICOS E POLÃTICOS / The kantian project toward perpetual peace: Moral, juridical and political presuppositions
Esta pesquisa pretende investigar o projeto kantiano Para a paz perpÃtua a partir de seus pressupostos morais jurÃdicos e polÃticos Na concepÃÃo de Kant a paz perpÃtua à um ideal inatingÃvel mas os princÃpios fundamentais dirigidos à aproximaÃÃo desse ideal sÃo historicamente possÃveis Semelhante aos indivÃduos os Estados nas suas relaÃÃes r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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2. Anticipazione della tutela nella prospettiva guisfondamentale / AntecipaÃÃo da tutela na perspectiva jusfundamental
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a antecipaÃÃo da tutela na perspectiva jusfundamental, investigando-se de que maneira os mandados da proporcionalidade influem na concessÃo de provimentos de natureza antecipatÃria. O interesse no tema proposto segue a tendÃncia de estudar o processo na Ãtica constitucional, em que se destacam os princÃpios proc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/08/2009
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3. O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS
Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde f
Publicado em: 2009
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4. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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5. Conduta da vÃtima de crime na dogmÃtica penal: anÃlise crÃtica sobre a posiÃÃo da vÃtima na aferiÃÃo da responsabilidade penal do autor à luz da vitimodogmÃtica e da imputaÃÃo à vÃtima
A presente dissertaÃÃo discute a conduta da vÃtima de crime e sua contribuiÃÃo, dolosa ou culposamente, para a gÃnese deste e de seus reflexos na seara jurÃdico-penal, à luz dos aportes vitimodogmÃticos e da imputaÃÃo à vÃtima. Parte-se de um afastamento da visÃo simplista da relaÃÃo criminosa, que apresenta, de um lado a vÃtima, totalmente
Publicado em: 2009
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6. Fiscal Incentives as a Way of Solidifying the Principle of Regional Inequality Reduction / A extrafiscalidade como forma de concretizaÃÃo do princÃpio da reduÃÃo das desigualdades regionais
The aim of this study is to solidify the principle of regional inequality reduction through fiscal incentives. The importance of judicial principles is underscored, with the vast majority of judicial questions currently resolved by their application. Analysis is conducted with the support of neoconstitutionalism, a theory that emerged in the second half of t
Publicado em: 2009
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7. Ativismo judicial e a idÃia polÃtica do Poder JudiciÃrio - Perfil e LimitaÃÃes.
Fazendo eclodir, universalmente, reflexÃes sobre princÃpios e ideais humanitÃrios. Assim, fortaleceram-se idÃias de democracia e de direitos humanos fundamentais com renovaÃÃo do pensamento constitucionalista. NaÃÃes passaram a receber influxos de redemocratizaÃÃo e instituiÃÃes foram reformuladas, despontando, daÃ, um novo papel para o Poder Ju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008
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8. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.
O nosso ordenamento constitucional albergou uma sÃrie de garantias processuais como forma de ressaltar a posiÃÃo de prevalÃncia do indivÃduo em face do Estado. AlÃm das garantias explÃcitas enumeradas no texto da Carta Magna, hà outras decorrentes dos princÃpios e dos tratados dos quais a RepÃblica Federativa do Brasil faz parte. Nesse passo, anali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2008
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9. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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10. The unexacting of diverse behavior and its application in the crimes against the order tax / A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicaÃÃo nos crimes contra a ordem tributÃria
Pretende-se demonstrar a aplicaÃÃo da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributÃria, na sociedade atual. Para combater a macrocriminalidade produzida no seio da sociedade de risco surge um novo Direito Penal, cujas principais caracterÃsticas sÃo a criminalizaÃÃo, ao invÃs da descriminalizaÃÃo, a sua utilizaÃÃo como instr
Publicado em: 2008
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11. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana
A compreensÃo do princÃpio constitucional da dignidade da pessoa humana, sobre o qual està estruturada a ConstituiÃÃo Federal de 1988, pressupÃe entender os seus aspectos formal e material. A dignidade formal à inerente ao homem; a material pressupÃe o atendimento dos direitos sociais, pelos menos, os integrantes do chamado mÃnimo existencial, difÃ
Publicado em: 2008
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12. O trabalho das pessoas com deficiÃncia e as relaÃÃes sociais de produÃÃo capitalista : uma anÃlise crÃtica da polÃtica de cotas no Brasil
O objetivo desta investigaÃÃo à analisar a relaÃÃo trabalho e a pessoa com deficiÃncia no Brasil, examinando a polÃtica de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiÃncia no mercado de trabalho formal e no serviÃo pÃblico da administraÃÃo direta ou indireta, nas trÃs esferas de governo. Nos seus aspectos legais e instituc
Publicado em: 2008