1. O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS

Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde f

Publicado em: 2009

2. Limites da autonomia sindical frente aos direitos individuais

A importÃncia e necessidade das negociaÃÃes coletivas, atravÃs dos sindicatos, Ã fato inegÃvel no contexto sÃcio-econÃmico atual, tendo em vista a modificaÃÃo e incremento das formas de produÃÃo, as quais, cada vez mais, tornam dispensÃvel o trabalho humano em larga escala, o que leva a uma transformaÃÃo na realidade das relaÃÃes laborais. C

Publicado em: 2003

3. A tipicidade penal: o caso da autanÃsia

Esta dissertaÃÃo versa sobre o tema âPropriedade das Terras Devolutas: FunÃÃo Social e UsucapiÃo. Em sÃntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical devoluta. Trata da origem e formaÃÃo, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra, como a demarcaÃÃo, desapropriaÃÃo, divisÃo, legitimaÃÃo de posse, o usucapiÃo, mas

Publicado em: 2003