Prestacoes Pecuniarias
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1. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao desti
Publicado em: 2011
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2. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios no regime geral de previdência social
This study discusses the irreducibility principle of the value of social security benefits. The steep and long historical process of acknowledgement and spread of human rights ends up providing a constitutional status to them. Social rights are fundamental and require the State intervention to support individual and social needs. Social security is a basic r
Publicado em: 2008
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3. Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução : técnicas para efetivação dos direitos transindividuais
Trata-se de estudo sobre a dimensão material do compromisso de ajustamento de conduta e sua execução judicial. No trabalho, alia-se a revisão bibliográfica a experiência prática, para sugerir técnicas de celebração do ajuste e técnicas de tutela executiva que resultem na efetivação dos direitos transindividuais. Primeiramente são abordadas as o
Publicado em: 2007
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4. Trust: uma visão de garantia no ordenamento político social jurídico e econômico nacional
O processo de socialidade no Brasil encontra-se submetido a uma rígida administração de política econômica, ou melhor, macroeconômica, segundo a qual, segue às exigências impostas pelo capital liberalizado (neomonetarismo). Entendemos não se tratar de uma conjuntura regional ou uma prerrogativa aplicada exclusivamente a um ou outro país. Hoje, esse
Publicado em: 2007
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5. Os tratados internacionais no direito tributário brasileiro
O poder de tributar assenta seus alicerces na soberania estatal. Os Estados, no exercicio da sua soberania, impõem prestações pecuniárias aos seus súditos - assim entendidos aqueles que, de alguma forma se acham sob sua jurisdição - com o objetivo de conseguir os recursos necessários realização das suas finalidades
Publicado em: 1985