Prequestionamento
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1. Fundamentos, relações e implicações dos embargos de declaração prequestionadores no novo Código de Processo Civil
Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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2. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática / Appeals to Brazilian Supreme Courts: function analysis and practice
O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011
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3. O recurso especial e a possibilidade de reexame das questões de fato pelo Superior Tribunal de Justiça
In principle, it is not given to the Superior Court of Justice the right of reviewing fact issues, but only law issues. However, there are cases, especially when considering the growing existence of the undetermined law concepts, in which it is possible to this Superior Court to redo the whole process of subjecting the fact to the rule, or the rule to the fa
Publicado em: 2008
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4. O grau de cognição no juízo de mérito dos recursos extraordinários
A presente dissertação tem como núcleo o mecanismo de julgamento dos recursos excepcionais à luz do direito brasileiro vigente, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. Inicialmente foram abordados aspectos relacionados à teoria geral dos recursos, como o objetivo, conceito e classificação desse meio de impugnação. O capítulo segu
Publicado em: 2008
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5. Prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinÃrio e especial
This paper aims at investigating the prequestioning as an essential presupposition for the admission of the special and extraordinary appeals before the Supreme Federal Court and the Higher Court of Justice, respectively. The summulas 282 and 356 of the Supreme Federal Court and the 211 of the Higher Court of Justice, which deal with the non-appreciation by
Publicado em: 2003
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6. Do reexame necessário no direito processual civil
A idéia de recurso como hoje a concebemos advém do direito romano. Com o desenvolvimento da ciência processual, várias foram as teorias criadas para explicar sua natureza jurídica, sendo hoje aceita a de que o recurso é um prolongamento do próprio direito de ação. Como tal, está sujeito a pressupostos de admissibilidade, denominados intrínsecos (c
Publicado em: 2001