Post Mortem Insemination
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1. Efeitos sucessórios da reprodução humana assistida homóloga post mortem / Effects of sucession in post mortem assisted human reproduction homologous
Nesta dissertação de Mestrado em Direito Civil procura-se demonstrar que as inovações biotecnológicas, principalmente da área da medicina reprodutiva, têm trazido consequências impactantes no direito de família e das sucessões, criando, assim, a necessidade de (re)adaptar o sistema jurídico brasileiro à nova (e dinâmica) realidade social, à luz
Publicado em: 2010
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2. Direito à filiação e inseminação post motem: Uma solução à luz do direito positivo brasileiro
The main purpose of this dissertation is to discuss the right to familial relationship and to post mortem artificial insemination in which many countries are concerned about the fate of the material collected for artificial insemination; especially after the death of the donor. It will be demonstrated that bioethics cannot be considered a standalone discipli
Publicado em: 2009