Poderes Executivo E Legislativo
Mostrando 1-12 de 106 artigos, teses e dissertações.
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1. Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal
Resumo O processo orçamentário brasileiro tem sido historicamente questionado pela suposta presença de barganha política na inclusão e na execução de emendas ao orçamento, fato que interfere nas premissas, nos critérios e nas práticas das escolhas alocativas. Este artigo, sustentado pela Teoria da Formação de Coalizões, investiga a existência d
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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2. O enigma da paratireoidectomia versus cinacalcet no tratamento do hiperparatireoidismo pós-transplante
Resumo: O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora, em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analis
Braz. J. Nephrol.. Publicado em: 2020-09
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3. Ativismo Judicial e a Implantação do Programa Família Acolhedora no Estado de Mato Grosso do Sul
Resumo: O presente artigo objetiva discutir a inércia dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul na implementação do Programa Família Acolhedora, em total descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa exploratória, a partir dos dados disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, analis
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2020-09
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4. Orçamento Impositivo e Relação entre Poderes no Brasil
RESUMO: Este artigo analisa o modelo orçamentário brasileiro à luz das Emendas Constitucionais nº 86, de 2015 e nº 100, de 2019 - que tornam obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a emendas parlamentares. A proposta do trabalho é associar a discussão acerca da natureza orçamentária à questão mais ampla das relações de
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2020-01
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5. O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos
Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela. Ao tratar da decisão do STF na ADPF 347 como uma decisão que cria caminhos políticos a serem per
Rev. direito GV. Publicado em: 15/07/2019
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6. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente
Considerando o acervo de conhecimentos sobre avanços e impasses do Sistema Único de Saúde (SUS), detalha-se, com base nas diferenças entre políticas voltadas à democratização e processos democratizantes, mudanças nos componentes público, filantrópico e privado que integram redes assistenciais e empresas de planos e seguros de saúde. Esse fio cond
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 06/08/2018
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7. O agronegócio e a atuação da burguesia agrária: considerações da luta de classes no campo
Resumo: O presente artigo origina-se da tese de doutoramento em Serviço Social pela UFPE. O artigo tece algumas considerações acerca do agronegócio e do papel da burguesia agrária neste setor. O campo brasileiro apresenta uma permanente luta de classes, entre aqueles que detêm os meios de produção (burguesia agrária) e aqueles/ as que detêm apenas
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2018-04
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8. O programa do livro didático para o ensino fundamental (1971-1976)
RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma investigação sobre o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental do Instituto Nacional do Livro - Plidef/INL -, que funcionou por meio de um sistema de coedição entre os setores público e privado entre os anos de 1971 e 1976. A partir do conceito de campo elaborado pelo soci�
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2017-06
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9. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Resumo Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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10. O poder da representação: a relação entre Executivo e Legislativo na política imperial de meados do século XIX
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar brevemente dois momentos da dinâmica política brasileira de meados do século XIX: os debates em torno da criação da província do Paraná, em 1843; e os debates em torno do estabelecimento de linhas de navegação no rio Amazonas, em 1853. A partir da constatação de que a relação entre os poderes Executiv
Almanack. Publicado em: 2016-08
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11. Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses
Resumo o presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de pesquisa teórico-documental. O atual desenho constitucional de acesso aos cargos de ministros do STF, tendo como paradigma as regras de governança corporativa, não corresponde às melhores práticas, uma vez que permite p
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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12. Proposta radical para democracias diretas em grandes sociedades
RESUMO Argumenta-se que a democracia direta é atingível, mas apenas em formas que se conectam às experiências da vida diária. Ao modificar as instituições existentes de governança é pragmaticamente possível alcançar uma sociedade que se assemelhe a utopias distantes. uma proposta baseia-se no argumento de que todos os sistemas eleitorais são iner
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2016-06