Poder Normativo
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25. A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional : uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
A presente dissertação foi desenvolvida na área de concentração de Direito Público, na linha de pesquisa de Cidadania e Efetividade de Direitos e versa sobre a legitimidade da função política do poder judiciário na democracia constitucional. O objetivo desta dissertação é comprovar que o exercício da Função Política do Judiciário é democra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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26. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
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27. Currículo escolar e gênero: a constituição generificada de corpos e posições de sujeito meninos-alunos
Utilizando o referencial teórico dos estudos queer e da vertente pós-estruturalista dos estudos culturais, esta dissertação apresenta a análise de práticas discursivas relacionadas a gênero que constituem corpos e posições de sujeito meninos-alunos, em um currículo escolar dos anos iniciais do ensino fundamental. A pesquisa foi desenvolvida em uma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
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28. A efetividade do processo sob a ótica das reformas da tutela executiva de título judicial
O princípio da efetividade da jurisdição deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição Federal. Em face da relevância da efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos ângulos que compõem o substrato do tema: histórico, cultural, normativo e atuação estata
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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29. Contribuição ao estudo do diferimento na legislação paulista do ICMS / Contribution à létude du différé qui intègre la législation de létat de São Paulo concernant lICMS.
O presente estudo volta sua atenção para o diferimento constante da legislação paulista do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, observados os limites que se tratou de estabelecer de modo apropriadamente nítido. Examinados
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2011
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30. A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes / A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes.
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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31. Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
O presente estudo busca analisar, de maneira crítica, a extrafiscalidade e a intervenção do Estado na economia por meio da tributação. Tem por objeto as contribuições de intervenção no domínio econômico e, mais especificamente, a leitura do modelo normativo previsto pela Constituição Federal, visando a uma análise dos critérios de validade de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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32. De Flor do Lácio à Língua Global: uma análise discursiva das relações de poder nas políticas linguísticas para a promoção, a difusão e a projeção do português da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) / From "flor do Lácio" to global language: a discourse analysis of power relations in languages policies for the promotion, the diffusion and the projection of the Portuguese of Community of Portuguese Language Countries (CPLP)
Nesta última década notamos uma série de políticas que visam ampliar a presença da língua portuguesa no mundo, tais como a inauguração da TV Brasil Internacional (2010), no âmbito do governo brasileiro ou a entrada em vigor do acordo ortográfico de 1990 (2009), no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização interna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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33. PERCEPÇÃO DE JUSTIÇA E COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL EM SERVIDORES PÚBLICOS
O presente estudo teve como objetivo investigar as relações entre a percepção de justiça organizacional e o comprometimento dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Para tanto, foram definidas dez hipóteses de pesquisa. Fizeram parte do estudo 240 servidores públicos tocantinenses da área da saúde. Todos responderam a Escala de Percepção d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/02/2011
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34. Controle judicial das penalidades disciplinares / Judicial review of disciplinary penalty.
Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n. 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/01/2011
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35. O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas / The normative power of labor unions and the promotion of equality of opportunities through affirmative actions
Estudos e relatórios conduzidos por organismos nacionais e internacionais evidenciam a existência de discriminação negativa, no mercado de trabalho brasileiro. Tomando por fundamento o direito constitucional brasileiro vigente e as convenções internacionais integradas ao ordenamento jurídico pátrio, o presente estudo buscou analisar se: o sindicato l
Publicado em: 2011
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36. Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado “Transtorno de Identidade Sexual”, ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade,
Publicado em: 2011