Pessoas Juridicas
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25. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal
O objetivo da presente tese é demonstrar a necessidade da não incidência dos tributos indiretos, nos casos de aquisições de bens e mercadorias por entidades políticas. A desoneração encontra justificativa constitucional, à luz da imunidade recíproca, não obstante o tema basear-se em veredicto contrário e consolidado, há décadas, no Supremo Trib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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26. Jurimetria aplicada ao direito societário: um estudo estatístico da dissolução de sociedade no Brasil
O presente trabalho descreve uma nova ciência social, a jurimetria. A jurimetria é a disciplina do Direito que utiliza a metodologia estatística para estudar o funcionamento da ordem jurídica. A proposta da jurimetria é investigar a realidade do Direito, observando o funcionamento das instituições jurídicas e das sentenças, autos, contratos e demais
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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27. O orçamento da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de gestão
A partir do pensamento científico voltado para o Orçamento Público e seu potencial de contribuição para uma maior vitalidade da gestão pública, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuições de seu modelo orçamentário para a gestão de tal unidade
Publicado em: 02/08/2012
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28. A proteção do direito à privacidade familiar na internet / The protection of the civil privacy rights of the family in the internet
O presente trabalho tem como objetivo investigar até que ponto, no direito brasileiro, o sistema de proteção mostra-se adequado às relações jurídicas praticadas pela internet, a partir de uma visão do direito como um conjunto de normas e princípios. As novas tecnologias, a sede de informações e o deslumbramento com inovadores rumos na aquisição
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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29. O compartilhamento de informações positivas como instrumento de redução da assimetria de informação na concessão do crédito bancário no Brasil
O objetivo principal do presente trabalho é analisar a nova legislação aprovada no Brasil (Lei n 12.414/2011) que regulamenta o funcionamento do mercado de compartilhamento de informações positivas de crédito à luz da teoria sobre assimetria de informações e da experiência internacional, destacando similaridades e diferenças, bem como seus possív
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2012
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30. As regras de subcapitalização no direito tributário brasileiro
Até a Medida Provisória n. 472/2009, convertida na Lei n. 12.249/2010, o Brasil não possuía regras específicas acerca da subcapitalização das sociedades empresárias. A legislação implementada visa coibir o endividamento excessivo das empresas brasileiras, evitando a transferência artificial de renda tributável no Brasil por meio de empréstimos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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31. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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32. Perfil mercadológico do fonoaudiólogo atuante na área de Audiologia Clínica
OBJETIVO: investigar o perfil mercadológico do fonoaudiólogo atuante na área de audiologia clínica da cidade de Fortaleza, buscando identificar a formação em nível de pós-graduação, quantificar a faixa salarial, analisar o nível de satisfação do profissional e avaliar a jornada de trabalho e o vínculo empregatício desse profissional. MÉTODO:
Rev. CEFAC. Publicado em: 19/06/2012
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33. A gestão da informação como proposta de inclusão em uma biblioteca especializada
Esta comunicação apresenta o relato de experiência da implementação do Núcleo de Gestão da Informação e Inteligência administrado pela Biblioteca da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O Núcleo tem o propósito de corroborar com o estoque informacional, baseando-se na captação do conhecimento tácito dos defensores públicos da Defensoria P�
Transinformação. Publicado em: 2012-04
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34. As representações sociais do consumidor idoso acerca das normas que tutelam o consumo na terceira idade / Social representations of elderly consumers about the standards which protect the consumer in the elderly
Vivendo-se em uma sociedade de consumo, onde a oferta de produtos e serviços supera, consideravelmente, a demanda natural e racional por eles diante de um processo incontroverso e irreversível de envelhecimento da população consumidora, percebeu-se a necessidade de investigar as representações sociais dos consumidores idosos acerca da eficácia das nor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/11/2011
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35. Antes de uma fundação, um conceito : um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa
A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo diss
Publicado em: 01/11/2011
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36. A corretagem de imóveis no Rio Grande do Norte: das práticas históricas à emergência como segmento integrante da fração imobiliária do capital
Esta pesquisa se propôs a perquirir o desenvolvimento do que foi definido como práticas históricas (mercantis, sociais e político-institucionalizadas), da atividade econômica da corretagem de imóveis no Rio Grande do Norte a partir da progressiva institucionalização de seus agentes econômicos pessoas físicas (corretores de imóveis) e jurídicas (i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/09/2011