Pessoas Juridicas
Mostrando 13-24 de 187 artigos, teses e dissertações.
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13. Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil
Resumo Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, imprimindo novos rumos à causa dos movimentos homossexuais no Brasil. Contudo, apesar de esse marco institucional indicar uma mudança de paradigma, verifica-se que as concepções desfavoráveis sobre a homoafetividade e os direitos das minorias
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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14. Negociaciones posibles: visibilidad, vejez y parentesco entre mujeres que mantienen relaciones sexo-afectivas con otras mujeres
Resumo Nas últimas décadas têm acontecido mudanças significativas nas sociabilidades e visibilidades das comunidades LGBT. Em Latino-américa o desenvolvimento de legislações relativas à união entre pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento legal das identidades trans e as políticas em contra à discriminação e a violência motivadas pela orientaç�
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 2016-06
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15. Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo
A Lei n.12.965, de 23 de abril de 2014, promulgou o denominado Marco Civil da Internet, com o intuito de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários de internet no Brasil. Embora se tenha comemorado sua aprovação, por supostamente as demais normas jurídicas vigentes no Brasil - como a Constituição Federal, o Código Civil e
Estud. av.. Publicado em: 2016-04
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16. CIÊNCIAS, TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
RESUMO: Este artigo tematiza as relações entre as diversas áreas de conhecimento e respectivos profissionais que atuam na execução penal no sistema penitenciário brasileiro. O tema é relevante porque partimos do pressuposto de que a ressignificação dessas áreas de conhecimento pode alterar a forma como se faz educação e gestão do trabalho dentro
Cad. CEDES. Publicado em: 2016-04
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17. Desigualdade na oferta de crédito regional a pessoas jurídicas: uma análise em painel para o período 2000-2011
Resumo O objetivo deste artigo é apresentar um estudo empírico sobre o comportamento do crédito bancário para pessoa jurídica em termos regionais no período 2000-2011 utilizando-se um modelo de dados em painel. Com as estatísticas do banco de dados Estatísticas Bancárias por Municípios - Estban e doSistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco
Econ. soc.. Publicado em: 2015-12
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18. Análise da percepção de gestores sobre a gestão da política de saúde penitenciária em Mato Grosso, Brasil
A saúde da população privada de liberdade diferenciou-se em 2003 pela divulgação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário o qual, em 2014, foi instituído como Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. O estado de Mato Grosso habilitou-se ao Plano em 2004 e conta com equipes d
Saude soc.. Publicado em: 2015-12
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19. SUS Brasil: a região de saúde como caminho
O presente artigo desenvolve o tema da necessidade de se regionalizar a descentralização no sentido de aglutinar o que esta supostamente poderia ter fracionado. Ao revisitar a diretriz constitucional da descentralização os autores propõem medidas que visem sua garantia ao lado de ferramentas administrativas que permitam a formação de regiões de saúd
Saude soc.. Publicado em: 2015-06
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20. O casamento "homoafetivo" e a política da sexualidade: implicações do afeto como justificativa das uniões de pessoas do mesmo sexo
No Brasil, as justificativas jurídicas para a realização de uniões entre pessoas do mesmo sexo estão assentadas no aspecto afetivo das relações com o uso do termo "homoafetividade". O objetivo deste estudo é questionar essas justificativas, apontando para as suas repercussões políticas e subjetivas. Os argumentos foram examinados a partir de uma an
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2015-04
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21. Um Termômetro para as Macro-Prudenciais
Desenvolvemos um modelo com fricções no crédito tanto para firmas como famílias. Crédito às firmas é tratado como nos modelos de acelerador financeiro (e.g. Bernanke e Gilchrist (1999)). Os juros sobre os recursos emprestados às famílias dependem de seu endividamento, como em Curdia e Woodford (2010). O modelo é estimado para o Brasil, utilizado pa
Rev. Bras. Econ.. Publicado em: 2013-12
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22. A lei de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas empresas brasileiras: impacto e possíveis alternativas
O trabalho consiste em uma análise teórica acerca do impacto da legislação que impõe cotas para pessoas portadoras de deficiência em empresas com cem ou mais empregados no Brasil, bem como de algumas soluções legais alternativas: incentivos (incentivos fiscais e comercialização do direito a não contratar) e medidas de regulação pela informação
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-07
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23. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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24. Taxa de juros e desenvolvimento no Brasil: o caso dos bancos privados e o papel do setor público
A taxa de juros é um dos principais instrumentos de Política Monetária para controle da economia, principalmente para aqueles países, como o Brasil, que utilizam o regime de Metas de Inflação. O Brasil apresenta uma das maiores taxas de juros do mundo. Isso dificulta o desenvolvimento e o aquecimento da economia como um todo, na medida em que os tomado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2012