Persecucao Penal
Mostrando 13-24 de 39 artigos, teses e dissertações.
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13. Perfil material do princípio acusatório e ministério público : implicações jurídico-processuais
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa sistemas jurídico-penais contemporâneos, trata do princípio acusatório como aspecto material do devido processo legal e sua repercussão nas funções do Ministério Público na persecução penal. Por meio de revisão bibliográfica, faz-se um delineamento do devido processo legal conduzido pela e
Publicado em: 2010
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14. A publicidade e suas limitações: a tutela da intimidade e do interesse social na persecução penal / La pubblicità e sue limitazione: la tutela dell intimità e dellinteresse sociale nella persecuzione penale
A garantia da publicidade nas investigações criminais e no processo penal constitui um dos princípios fundamentais do processo penal no Estado Democrático de Direito. Representa, de um lado, garantia política de que o poder jurisdicional somente será exercido por intermédio de uma persecução penal transparente, na qual a fiscalização ex parte popu
Publicado em: 2010
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15. Direito ao contraditório no inquérito policial e em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas
Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito policial, especialmente em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas nessa fase da persecução penal, considerando o valor probatório subsidiário dos elementos informativos coligidos no inquérito e o valor definitivo daquela
Publicado em: 2010
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16. Gestão fraudulenta de instituição financeira : texto e contexto normativos
Desde o início da sua vigência, a Lei n. 7.492/86 passou a ser alvo de uma série de críticas severas por parte dos juristas brasileiros, muitos dos quais sugeriram sua inconstitucionalidade. Um dos principais supostos problemas que essa legislação possuiria, segundo essa visão, seria a redação do delito de gestão fraudulenta de instituição financ
Publicado em: 2010
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17. As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal / Le misure speciale di protezione alle vittime, testimoni e colaboratori della giustizia come strumento della effetività del processo penale
Este trabalho objetiva o estudo da efetividade do processo, embora não avance na análise de todos os mecanismos processuais, limitando-se ao instituto específico da proteção de vítimas, testemunhas e réus colaboradores estabelecido pela Lei no 9.807/99. É cediço que a prova consiste em meio pelo qual o espírito humano se apodera da verdade, sendo e
Publicado em: 2010
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18. Aspectos técnicos, éticos e jurídicos relacionados com a criação de bancos de dados criminais de DNA no Brasil / Juridical, ethical and technical aspects related to DNA criminal databases creation in Brazil
Pesquisa que analisa questões técnicas, éticas e jurídicas relacionadas com o uso informatizado de dados genéticos na persecução criminal que suscitam a elaboração de regulamentações técnicas legais para o desejável equilíbrio entre garantias e direitos individuais e os de interesse coletivo relacionados com segurança pública. A automatizaç�
Publicado em: 2010
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19. O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito
Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão
Publicado em: 08/09/2009
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20. DNA e prova penal
Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação versa sobre o estudo do exame de DNA utilizado como prova pericial no processo penal. Para tanto, aborda aspectos tais como a intervenção cor
Publicado em: 2009
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21. A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
A investigação criminal possui grande relevância para a persecução penal, na medida em que é responsável por angariar provas da materialidade do delito e dos indícios de autoria, sem os quais se inviabiliza a ação penal e a eventual responsabilização do criminoso. No ordenamento jurídico brasileiro, a quase totalidade das investigações crimina
Publicado em: 2009
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22. Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas conseqüências
The present work will deal with the correct classification of the crime of misappropriation of social security taxes and its consequences; in the truth, a new classification for this crime will be proposal, as being material. The necessity of previous exhaustion of the administrative sphere for configuration of the crime will be boarded; the work will treat,
Publicado em: 2009
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23. For a theory of the criminal procedural law: system organization / Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pe
Publicado em: 2009
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24. A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais / Lindagine preliminare nei delitti di competenza originaria dei tribunali.
A investigação preliminar é tarefa das mais importantes na persecução criminal. Nos delitos atribuídos a agentes com foro por prerrogativa de função, cujo processo e julgamento é destinado à competência originária de Tribunais, a Lei 8.038/1990 trata do processamento das causas, mas não regula o trâmite da respectiva fase investigatória. Apesa
Publicado em: 2009