Direito ao contraditório no inquérito policial e em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas

AUTOR(ES)

Deppe, Savina Castellan

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito policial, especialmente em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas nessa fase da persecução penal, considerando o valor probatório subsidiário dos elementos informativos coligidos no inquérito e o valor definitivo daquelas provas para a fundamentação da decisão judicial, sempre a partir da regulamentação conferida à matéria pela Constituição de 1988 e pelo Código de Processo Penal e dos entendimentos doutrinários mais relevantes. Primeiramente, no entanto, apresentam-se os traços característicos dos principais sistemas processuais penais, para, a partir dos princípios e valores estabelecidos em nossa Constituição, demonstrar sua opção pelo sistema acusatório e pelas garantias processuais a ele inerentes, dentre as quais a do contraditório, principal objeto desta pesquisa.

ASSUNTO(S)

sistema acusatório accusatory system contraditório contradictory police investigation inquerito policial evidence prova

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