Pedidos Individuais
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1. Os fluxos migratórios mistos e os entraves à proteção aos refugiados
Resumo O artigo discute o fenômeno dos fluxos migratórios mistos, considerando seus impactos sobre o reconhecimento das solicitações de refúgio, seu enquadramento jurídico nos países de passagem e destino e, especialmente, a proteção aos refugiados. Os Estados Nacionais, invariavelmente, tratam as migrações internacionais de forma generalista, des
Rev. bras. estud. popul.. Publicado em: 26/06/2017
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2. "Com despesas próprias a bem do Real Serviço": funcionários, colonos e a defesa da fronteira no extremo oeste da América portuguesa, c. 1750-1800
O artigo analisa alguns dos dispositivos institucionais que a Coroa portuguesa utilizava para manter a lealdade dos vassalos que viviam nas fronteiras do império, mais precisamente na capitania de Mato Grosso, na segunda metade do século XVIII. Releva a importância dos requerimentos de premiação por serviços prestados à Coroa, que na mencionada regiã
História. Publicado em: 2014-06
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3. O ensino da propriedade intelectual na educação superior : o caso da UNICAMP / Teaching intellectual property in higher education : the case of the UNICAMP
A dissertação apresenta a situação atual do ensino da propriedade intelectual (PI) na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, Brasil). O estudo identifica e discute as iniciativas de formação de estudantes em direitos da propriedade intelectual (DPIs), aliada à forma como a instituição tem contribuído para a propagação da cultura da PI e para
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2012
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4. Demandantes e demandados na história e na cultura política de Montes Claros - MG
This work examines the meanings of the political demands of some social subjects of underserved neighborhoods in the city of Montes Claros-MG, forwarded to the Government through collective petitions, individual requests and transgressive actions. The focus is the identification of applicants, their strategies for claiming social rights and the contradiction
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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5. O direito ao acesso universal a medicamentos no Brasil: diálogos entre o direito , a política e a técnica médica / The right to universal access to medicines in Brazil: dialogues between law, policy and technical medical
Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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6. Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos
OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2ª instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram sol
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 01/07/2011
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7. Dermatoses Ocupacionais
Dermatose ocupacional é qualquer alteração da pele, mucosa e anexos, direta ou indiretamente causada, condicionada, mantida ou agravada por agentes presentes na atividade ocupacional ou no ambiente de trabalho. Os autores referem a importância do tema, a epidemiologia e a etiopatogenia das principais dermatoses ocupacionais: dermatites de contato irritat
Anais Brasileiros de Dermatologia. Publicado em: 2010-04
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8. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005
Partindo-se de uma análise das ações judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, no ano de 2005, este estudo tem como objetivo discutir a atuação e o comportamento do Poder Judiciário no julgamento dos referidos processos judiciais. O estu
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2010-01
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9. Cidadania e luta por direitos na Primeira República: analisando processos da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal
Esse artigo pretende fazer uma reflexão sobre a cidadania e a luta pelos direitos na Primeira República. Em diálogo com autores que abordaram a questão neste período e na fase final do Império, pretende demonstrar, a partir de processos encontrados no STF (Justiça Federal - 2ª Seção, Rio de Janeiro), que, se por um lado a Corte Suprema brasileira e
Tempo. Publicado em: 2009
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10. De outras tecituras possíveis em Psicologia do Trabalho
Este escrito se propõe a discutir uma experiência de estágio em Psicologia do Trabalho, a partir das indagações advindas de um estranhamento suscitado no encontro com práticas e discursos cristalizados relativos ao fazer do psicólogo em uma organização. Para tal reflexão, tomamos a prática do acompanhamento funcional (af), realizada junto a servid
Psicologia: Ciência e Profissão. Publicado em: 2009
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11. PRIVILEGIANDO O SOCIAL - O LUGAR DO DIREITO DE PROTEÇÃO À SAÚDE NO BRASIL / GIVING PRIVILEGE TO THE SOCIAL - THE PLACE OF THE RIGHT TO PROTECTION OF HEALTH IN BRAZIL
O enfoque deste trabalho é analisar o direito de proteção à saúde no Brasil, decorrente de sua configuração, além da vertente subjetiva, também como direito fundamental social de caráter coletivo, constituindo um dever a ser provido pelo Estado. Sua garantia e concretização ocorrem mediante a realização de políticas públicas destinadas a redu
Publicado em: 2009
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12. Utilização de soluções business-to-business (B2B) no segmento downstream da cadeia de suprimentos de uma distribuidora de combustíveis
A busca pela vantagem competitiva está influenciando as organizações a planejar estrategicamente a utilização de seus recursos materiais, humanos, tecnológicos e financeiros, de tal forma que se possa agregar valor ao produto, mesmo quando este é considerado uma commodity. O cenário para este planejamento não deve se limitar à empresa em questão,
Publicado em: 2008