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Mostrando 13-17 de 17 artigos, teses e dissertações.
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13. As bases jurídicas da propriedade industrial e a sua interpretação
Este estudo trata dos principais pilares teórico-justificativos do sistema de propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do trabalho), analisa como as teorias existentes são recepcionadas pelo sistema constitucional brasileiro, sua incidência ou observância por parte da legislação específica em vigor, assim como
Publicado em: 2006
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14. Propriedade intelectual e o direito à saúde no Brasil: Uma análise da licença compulsória na Lei No. 9.279/96 e no Decreto No. 4.830/03
O trabalho teve por objetivo estudar a licença compulsória na Lei . 9279/96 e no Decreto n. 4830/03, ou seja, no caso específico da licença compulsória em matéria de emergência nacional.Iniciamos pela noção de licença compulsória e suas espécies. Dentre as espécies,focamos nossa atenção ao art. 71 da lei n. 9279/96. Ao estudarmos esse ponto, c
Publicado em: 2005
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15. Generics medicines in Brazil from 1999 to 2002: legislation, marketing and politics aspects / "Medicamentos genéricos no Brasil: 1999 a 2002. Análise da legislação, aspectos conjunturais e políticos"
Os genéricos surgiram na década de 60 nos Estados e são medicamentos que, no geral, são mais baratos que os inovadores; por isso têm um papel importante no controle e diminuição dos preços dos medicamentos. Os preços mais baixos devem-se a economia com o desenvolvimento e testes clínicos pois esses investimentos já foram realizados pela empresa de
Publicado em: 2003
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16. Bio-sociodiversidade: preservação e mercado
VÁRIOS estudos vêm revelando possibilidades de aproveitamento de conhecimentos indígenas e de outras culturas tradicionais, entre eles, medicamentos, cosméticos, novos materiais, alimentos, sementes e conservantes como produtos de mercado. A prática do mercado vem sendo a de apropriar-se desses bens culturais, registrá-los após adaptações e devolvê
Estudos Avançados. Publicado em: 2000-04
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17. Proteção de cultivares no contexto de outros mecanismos de apropriabilidade : possiveis impactos no mercado brasileiro de sementes
A proposta de reconhecimento de direitos de melhoristas de plantas no Brasil, através de uma Lei de Proteção de Cultivares, tem sido apresentada como uma solução para a questão da apropriação privada dos resultados da P&D em melhoramento vegetal. No presente trabalho discute-se esse estatuto no contexto de outros mecanismos de apropriabilidade que as
Publicado em: 1996