Proteção de cultivares no contexto de outros mecanismos de apropriabilidade : possiveis impactos no mercado brasileiro de sementes

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DATA DE PUBLICAÇÃO

1996

RESUMO

A proposta de reconhecimento de direitos de melhoristas de plantas no Brasil, através de uma Lei de Proteção de Cultivares, tem sido apresentada como uma solução para a questão da apropriação privada dos resultados da P&D em melhoramento vegetal. No presente trabalho discute-se esse estatuto no contexto de outros mecanismos de apropriabilidade que as empresas adotam no mercado de sementes. Para tanto, é feita uma discussão teórica sobre a propriedade intelectual e seu papel como mecanismo de apropriabilidade econômica, procurando mostrar as diferenças entre os diversos setores, indústrias e mercados, assim como se complementa com outros mecanismos e instrumentos de apropriabilidade. A pesquisa de campo enfoca como as empresas se apropriam dos resultados da P&D em melhoramento genético vegetal no mercado brasileiro de sementes. Como referência dos possíveis impactos da Lei de Proteção de Cultivares no Brasil são utilizadas as experiências de vários países que já adotaram esse tipo de legislação. Conclui-se, coerente com a abordagem teórica adotada, de corte neoschumpteriano, que a Lei de Proteção de Cultivares deverá ter um impacto diferenciado no mercado brasileiro de sementes, variando de acordo com as características e com a natureza das tecnologias e do ambiente concorrencial. Outra conclusão relevante diz respeito à complementaridade da Lei de Proteção de Cultivares com outros estatutos legais (patentes e marcas). Também se aponta a similaridade entre o sistema de patentes e o de proteção de cultivares.

ASSUNTO(S)

propriedade intelectual sementes

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