Participativa Citizenship
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13. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA
Disserta-se a respeito das novas formas de gestão pública inseridas no bojo da dinâmica da democracia participativa que vem, dia após dia, ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas municipais. Esta pesquisa centra-se na análise do programa Orçamento Participativo, como um espaço de relação permanente do governo local com os munícip
Publicado em: 2009
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14. Conselhos Tutelares (ou tutelados?): a experiência no município de Goiânia 1993 a 2008
This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and
Publicado em: 2009
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15. Orçamento participativo de Porto Alegre e a democratização do Estado : a configuração específica do caso de Porto Alegre (1989-2004)
O estudo visa à análise configuracional do Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPA) de 1989 a 2004. Enfoca a possibilidade, ou não, de experiências de participação popular na co-gestão dos recursos orçamentários do Município democratizar as relações entre o Poder Público Local (Estado) e a comunidade (Sociedade Civil), possibilitando um e
Publicado em: 2009
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16. Os sentidos da participação cidadã no PROJOVEM - Programa Nacional de Inclusão de Jovens (20052006)
This paper analyzes the proposal of community action developed within the National Program for Youth Inclusion (Projovem), a federal government program initiated in 2005, oriented toward at-risk youth between the ages of 18 and 24, whose objectives include the elevation of scholarship, professional training, and education for citizenship. The study focuses o
Publicado em: 2008
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17. O compromisso político do serviço prestado pela Fundação Bradesco na cidade de João Pessoa
Neste trabalho analisamos o compromisso político do serviço social prestado pela Fundação Bradesco na cidade de João Pessoa. A Fundação é uma instituição privada de interesse público que presta um serviço social para populações de baixo poder aquisitivo em todo o Brasil. A Fundação é uma das mais antigas iniciativas empresariais no ramo do q
Publicado em: 2008
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18. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITO DE EDUCAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG / PARTICIPATORY DEMOCRACY AND THE EDUCATION RIGHT: THE CONTRIBUTION OF THE PARTICIPATORY BUDGET IN THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL RIGHT OF EDUCATION IN BELO HORIZONTE-MG CITY
The emergence of capitalism has made a divided society between social classes, which on grounds of conflict of interest brought within the social struggles between the owners or the means or production and the proletariat. The shock derived of this conflict has created historical politics conquests and new rights for the people. Thus, the capitalist producti
Publicado em: 2008
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19. Desenvolvimento sustentável, democracia econômica e políticas públicas :uma análise a partir do microcrédito
A temática da presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável examina o suporte jurídico internacional e mormente constitucional conferido às políticas públicas voltadas ao fomento do microcrédito, por se vislumbrar neste aptidão para a concretização do desenvolvimento sustentável.
Publicado em: 2008
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20. Politica de transferencia de renda e cidadania no Brasil : implicações politico-sociais dos Programas Municipais de Renda Minima a partir do Estudo comparativo dos casos de Campinas, Jundiai, Santo Andre e Santos (1995-2006) / Income transfering Policies and Citizenship in Brazil : Social-Political implications of Minimum Income Programs implemented at Local Level based on the Comparative Study about the Cases of Campinas, Jundiai, Santo Andre and Santos (1995-2006)
Esta tese procura mostrar que, a despeito de sua crescente expansão no Brasil, os programas de transferência de renda - aqui genericamente denominados programas de renda mínima - não apresentam um único modelo consolidado no país. A análise comparativa realizada a partir dos estudos de caso dos programas municipais de Campinas, Jundiaí, Santo André
Publicado em: 2007
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21. Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1 ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente,
Publicado em: 2007
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22. Hidrossolidariedade como princípio de gestão participativa de risco de inundações por associação de bacia / Hydrosolidarity as a principle of participative management of flood risk for basin association
Throughout the XXI century, a culture of solidarity within a river basin is based on legal aspects. In Brazil, it is legitimated by the Federal Constitution of 1988, article 225, caput, "Everybody is entitled to a ecologically-balanced environment, as well of common using by the people and essential to a healthy life quality, being imposed to the Public Powe
Publicado em: 2007
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23. A reinvenção solidária e participativa da universidade : um estudo de caso múltiplo sobre rede de extensão universitária no Brasil.
The thesis intitled the solidary and participative reinvention of the university: a study about nets of university extension in Brazil discuss the happened changes of the globalization, and, in a large extent, in reaction against it, and the possibilities of conceptual (re)building of the university extension, facing to this globalized society. From observat
Publicado em: 2006
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24. Tradition Reconfigured: Mandonismo, Municipalism and Local Power in Nilópolis Municipality and Rocinha Neighborhood, Rio de Janeiro Metropolitan Region. / A Tradição Reconfigurada: Mandonismo, Municipalismo e Poder Local no Município de Nilópolis e no Bairro da Rocinha na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
A presente tese é um estudo de corte vertical, de forma localizada, sobre o poder local e o mandonismo face a formas emergentes de cidadania participativa e demandas por direitos e reconhecimento social. Sendo, em princípio, concepções antagônicas de exercício do poder, foram analisados a extensão, os limites e as possíveis formas de convivência ent
Publicado em: 2006