Desenvolvimento sustentável, democracia econômica e políticas públicas :uma análise a partir do microcrédito

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A temática da presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável examina o suporte jurídico internacional e mormente constitucional conferido às políticas públicas voltadas ao fomento do microcrédito, por se vislumbrar neste aptidão para a concretização do desenvolvimento sustentável. A pesquisa busca a compreensão das formas jurídicas, dos fatores institucionais, econômicos e sociais presentes nas políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável iluminado pela democratização da iniciativa econômica, pela cidadania ativa, pela democracia participativa, pela importância do poder local e do empreendedorismo feminino, com vistas à promoção e ao reforço do empreendedorismo. Neste sentido, tem como objetivos estudar o direito ao desenvolvimento e ao desenvolvimento sustentável no contexto da teoria dos direitos humanos; cotejar o papel do Estado na formulação de políticas públicas de fomento e de democratização da atividade econômica; compreender o sentido contemporâneo das políticas públicas; examinar os valores constitucionais que legitimam e compelem o Estado a uma política nacional voltada ao fomento do microcrédito e desenvolver análise comparada das políticas públicas já empreendidas em relação ao microcrédito, em especial no âmbito da Organização das Nações Unidas e do Banco Grameen. Para tanto a metodologia centra-se na pesquisa bibliográfica, na abordagem dedutiva e indutiva e no procedimento histórico e comparativo, para a elaboração das bases conceituais necessárias para se eleger o microcrédito como mecanismo indescartável nas políticas de promoção do desenvolvimento sustentável. Embora incipiente o enfoque jurídico das políticas públicas, a constatação de que o desenvolvimento sustentável só é possível se pensado pelo menos a partir do tripé sustentabilidade econômica, social e ambiental e o reconhecimento do direito ao desenvolvimento como direito fundamental permitem reconhecer o relevante papel das políticas públicas de microcrédito e a validade de sua promoção pelo Estado.

ASSUNTO(S)

desenvolvimento sustentável human rights dignidade urban policy direito law dignity social justice direito - dissertações direitos humanos política urbana sustainable development justiça social cidadania citizenship

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