Desenvolvimento sustentável, democracia econômica e políticas públicas :uma análise a partir do microcrédito
AUTOR(ES)
Adriana Estigara
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
A temática da presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável examina o suporte jurídico internacional e mormente constitucional conferido às políticas públicas voltadas ao fomento do microcrédito, por se vislumbrar neste aptidão para a concretização do desenvolvimento sustentável. A pesquisa busca a compreensão das formas jurídicas, dos fatores institucionais, econômicos e sociais presentes nas políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável iluminado pela democratização da iniciativa econômica, pela cidadania ativa, pela democracia participativa, pela importância do poder local e do empreendedorismo feminino, com vistas à promoção e ao reforço do empreendedorismo. Neste sentido, tem como objetivos estudar o direito ao desenvolvimento e ao desenvolvimento sustentável no contexto da teoria dos direitos humanos; cotejar o papel do Estado na formulação de políticas públicas de fomento e de democratização da atividade econômica; compreender o sentido contemporâneo das políticas públicas; examinar os valores constitucionais que legitimam e compelem o Estado a uma política nacional voltada ao fomento do microcrédito e desenvolver análise comparada das políticas públicas já empreendidas em relação ao microcrédito, em especial no âmbito da Organização das Nações Unidas e do Banco Grameen. Para tanto a metodologia centra-se na pesquisa bibliográfica, na abordagem dedutiva e indutiva e no procedimento histórico e comparativo, para a elaboração das bases conceituais necessárias para se eleger o microcrédito como mecanismo indescartável nas políticas de promoção do desenvolvimento sustentável. Embora incipiente o enfoque jurídico das políticas públicas, a constatação de que o desenvolvimento sustentável só é possível se pensado pelo menos a partir do tripé sustentabilidade econômica, social e ambiental e o reconhecimento do direito ao desenvolvimento como direito fundamental permitem reconhecer o relevante papel das políticas públicas de microcrédito e a validade de sua promoção pelo Estado.
ASSUNTO(S)
desenvolvimento sustentável human rights dignidade urban policy direito law dignity social justice direito - dissertações direitos humanos política urbana sustainable development justiça social cidadania citizenship
Documentos Relacionados
- Cidade sustentável, políticas públicas e esporte de natureza: um caminho a se trilhar.
- Desenvolvimento sustentável, cultura e alteridade :um estudo a partir das comunidades indígenas da Amazônia
- Complexidade Econômica e Desenvolvimento Humano: uma análise a partir do DEA
- Desenvolvimento regional no Rio Grande do Sul : uma análise a partir de uma tipologia de políticas públicas de desenvolvimento regional
- POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES PRIVADOS: uma análise a partir do Corredor de Nacala em Moçambique