Outorga
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25. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESTUDO DE CASO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO MAR
RESUMO Este trabalho é um estudo de caso sobre o serviço ambiental hídrico prestado pelo Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) ao promover a regularização dos mananciais e garantir o suprimento de água para adensadas regiões urbanas do Estado de São Paulo. Foi realizado através da análise de dados populacionais e de outorga de água na região de
Soc. nat.. Publicado em: 2015-08
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26. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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27. Nem arrancada, nem outorgada: agência, estrutura e os porquês da Lei do Ventre Livre
Resumo O artigo procura avaliar em que medida a edição da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, constituiu um reflexo da libertação de escravos para combater na Guerra do Paraguai (1864-1870). Buscou-se contrastar, por um lado, a historiografia que analisa a lei emancipacionista como antecipação - e, portanto, como outorga interessada - a eve
Almanack. Publicado em: 2015-04
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28. Simulação hidrológica usando o modelo SWAT em bacia hidrográfica de cabeceira da região Sudeste do Brasil
Os modelos hidrológicos são ferramentas importantes que vêm sendo utilizadas no planejamento e na gestão dos recursos hídricos. Assim, objetivou-se com este trabalho calibrar e validar, numa escala de tempo diária, o modelo SWAT (Soil and Water Assesment Tool) para a bacia hidrográfica do Córrego do Galo, situada no Estado do Espírito Santo. Para a
Eng. Agríc.. Publicado em: 2014-08
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29. Relação entre produção e demanda hídrica na bacia do rio Uberabinha, estado de Minas Gerais, Brasil
A compreensão das fases do ciclo hidrológico é essencial em estudos hidrológicos. Neste sentido este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre produção e demanda de água na Bacia Hidrográfica do Rio Uberabinha, utilizando-se dados de vazão da estação fluviométrica Fazenda Letreiro (Agencia Nacional de Águas - ANA, código 60381000),
Soc. nat.. Publicado em: 2013-04
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30. Modelo de otimização multiobjetivo para outorga de diluição de efluentes e enquadramento de corpos dágua
Outorga de diluição de efluentes e enquadramento dos corpos dágua são alguns dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos que necessitam de planejamento estratégico que concilie eficiência econômica, sustentabilidade, flexibilidade e equidade. Esta tese apresenta o desenvolvimento de um modelo matemático de otimização multiobjetivo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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31. Recarga artificial de aquíferos : proposta para o núcleo rural Lago Oeste, DF
A gestão de recursos hídricos tem como objetivo maior assegurar a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade suficientes para atendimento das demandas das atual e futura gerações. O presente estudo propõe avaliar a viabilidade de implantação de sistema de recarga artificial de aquíferos no Núcleo Rural Lago Oeste, Distrito Federal, como ferr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/06/2012
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32. O processo civil participativo como instrumento para o fortalecimento do estado democrático de direito / The participative civil procedure as an instrument for the enhancement of the semocratic state of law
O presente trabalho traz como tema de estudo o processo civil participativo e tem como finalidade avaliar o modelo processual civil atual, em vigor desde 1973, de acordo com as premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito e em sintonia com a nossa Constituição Federal. Para atingir este objetivo maior, a pesquisa conta, no plano metodológico, c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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33. Avaliação econômico-financeira das concessionárias de ferrovia no Brasil: uma análise de precificação de frete / Economical and financial evaluation of Brazilian railway concessionaires: an analysis of the freight pricing
O objetivo deste trabalho foi verificar se as diferentes variações na receita por TKU de cada concessionária de ferrovias resultaram em uma recomposição da margem de lucro ou em uma oportunidade para as concessionárias obterem uma taxa de lucro acima daquela estipulada no momento de concessão, assim como estimar quanto o preço de frete variaria caso
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2012
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34. AplicaÃÃo da Teoria Fuzzy em Modelos de Transporte de Massa para o CÃlculo do Risco na ConcessÃo de Outorga para LanÃamento de Efluentes em Rios / Application of Fuzzy Theory in Mass Transport Models for the Calculation of Risk in the Provision of Grant to Launch Effluent in Rivers
Este trabalho desenvolveu uma metodologia, com base na aplicaÃÃo da teoria fuzzy, em modelos de transporte de poluentes, para estudar o risco fuzzy de contaminaÃÃo, na concessÃo de outorga de lanÃamentos de efluentes em rios. Para isso, as equaÃÃes diferenciais do modelo de transporte sÃo transformadas em equaÃÃes diferenciais fuzzys, de modo que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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35. O princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro : uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gênero
O princípio da igualdade, norma fundamental do Estado Social Democrático brasileiro, assume especial relevo quando se analisa o modelo de distribuição de benefícios previdenciários em função do gênero. A realização do direito à previdência social, direito fundamental de segunda dimensão, deve orientar-se pela isonomia no acesso aos bens jurídi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/03/2012
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36. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012