Organizacoes Nao Governamentais Legislacao Brasil
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1. Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2017-10
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2. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia: impactos no Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sobre o tema da justiça de transição tem encontrado obstáculos para o seu impacto no Brasil. A partir de um desenho de pesquisa qualitativa que se baseou na realização de entrevistas, além da consulta a fontes secundárias e s
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-04
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3. Propaganda e publicidade de alimentos no Brasil / Propaganda and food advertising in Brazil
O presente estudo teve como objetivo analisar o panorama da propaganda e publicidade de alimentos no Brasil. Em 2010, houve a publicação da Resolução RDC n° 24 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O intuito da resolução era regularizar a publicidade de alimentos através do uso de alertas para aqueles considerados com quantidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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4. Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / International sports law: the influence of international sports standards and sports law decisions in brazilian law.
Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/10/2011
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5. A influência da tributação sobre as receitas das entidades do terceiro setor: um estudo de caso na área da saúde
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que existem em todo o mundo, em franco crescimento no Brasil e de grande representatividade nacional. Nelas, a iniciativa, a criatividade e a diversidade são molas propulsoras do trabalho, permitindo-lhes funcionar como verdadeiras escolas de cidadania em busca das informações e da pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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6. Subsídios para o planejamento ambiental em áreas hidrográficas: Lago Vichuquén - Chile e Represa de Itupararanga - Brasil. Um estudo comparativo / Subsidy to the environmental planning to the hydrographic areas: Lake Vichuquén Chile and dam of Itupararanga Brasil. A comparative study.
Os ambientes hidrográficos estão presentes em todo o planeta; são porções do espaço geográfico que contêm recursos hídricos associados a um território que, por sua vez, apresenta fragilidades próprias de sua condição de bacia hidrográfica. Os aspectos físicos e sociais das áreas estudadas apresentam parâmetros suficientes para indicar possí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2010
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7. As organizações não-governamentais e a promoção e defesa do direito à assistência social de crianças e adolescentes
As organizações não-governamentais podem assumir a defesa do direito à assistência social de crianças e adolescentes o que se depreende da positivação no ordenamento jurídico, desde os pactos e tratados internacionais de direitos humanos até a legislação ordinária. A novidade está tanto nos atores, as ONGs como no direito subjetivo à assistên
Publicado em: 2009
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8. Análise da gestão institucional e da atuação de Organizações Não Governamentais ambientalistas mineiras / Analysis of the institutional management and the performance of environmental Non Governmental Organizations in the Minas Gerais state, Brazil
As ONGs (Organizações Não Governamentais) são entidades voltadas para a defesa da cidadania, legalmente constituídas sob a forma de associação ou fundação. É um subconjunto do terceiro setor formado por entidades sem fins econômicos, em função de um bem coletivo e não governamentais. As ONGs podem apresentar diversas finalidades, dentre elas, a
Publicado em: 2008
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9. Os princípios de justificação em jogo nos conflitos socioambientais : o caso do extrativismo florestal no Litoral Norte do Rio Grande do Sul
No Brasil, uma das principais linhas da investigação social acerca da questão ambiental se desenrola em torno dos denominados conflitos socioambientais, pois há um grande número de situações potencialmente polêmicas em relação a esses aspectos e ao denominado desenvolvimento sustentável, que têm cada vez mais despertado a atenção de setores soc
Publicado em: 2008
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10. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas / An overview of the precautionary principle: the environmental law facing new risks and uncertainties
Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar
Publicado em: 2007
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11. O relacionamento entre o Estado e organizações não-governamentais : a formulação e aprovação da Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público)
A presente dissertação aborda o relacionamento entre Estado e organizações não-governamentais, fazendo um estudo da formulação e da aprovação da chamada Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público - Lei 9.790/1999). O debate internacional sobre a necessidade de regulamentar as relações entre Estado e organizações da s
Publicado em: 2006
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12. Mine closure : technical, legal, social and environmental aspects / Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
o fechamento de mina insere-se como uma nova fase na vida do projeto de mineração. Seus principais objetivos são garantir que a saúde e a segurança públicas não serão comprometidas no futuro; que os recursos ambientais não serão expostos a posterior deterioração biológica, física e ou química; que o uso pós-mineração da propriedade será be
Publicado em: 2006