Orcamento Municipal Brasil
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1. A adesão e (re)contratualização das equipes de saúde é voluntária no 3º Ciclo do PMAQ?
Sim. A Adesão e (re)contratualização das equipes é voluntária e pressupõe um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica, incluindo as equipes de saúde bucal e NASF, e os gestores municipais, e desses com o Ministério da Saúde, em um processo que envolve pactuação local, segundo o Manual do Min
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. A implantação em larga escala da Estratégia de Saúde da Família na cidade do Rio de Janeiro, Brasil: evidências e desafios
Resumo A cidade do Rio de Janeiro implantou em larga o modelo das Organizações Sociais (OSS) para a gestão da Atenção Primária à Saúde (APS). Esta opção torna a compreensão da experiência da cidade muito relevante, especialmente porque até então o modelo organizacional das OSS tinha sido adotado dominantemente na gestão hospitalar do SUS. Assi
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-06
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3. Atenção primária à saúde e Organizações Sociais nas capitais da Região Sudeste do Brasil: 2009 e 2014
Este estudo focaliza o desempenho das quatro capitais da Região Sudeste do Brasil na atenção primária à saúde (APS), nos anos de 2009 e 2014, em relação a indicadores do Pacto de Diretrizes e Metas (PDM) 2013-2015. Duas capitais recorreram a Organizações Sociais (OS) e duas mantiveram a prestação e a gerência da APS mediante a Administração Di
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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4. Capítulo 2 – Na encruzilhada da teoria democrática: os efeitos do orçamento participativo sobre a Câmara Municipal de Porto Alegre
Parte do livro:Eleições, opinião pública e comunicação pública no Brasil contemporâneo: homenagem a Marcus Figueiredo
Autor(es): Dias, Marcia Ribeiro
EDUERJ. Publicado em: 2017
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5. Águas de domínio público (Brasil colonial) O caso de Vila Rica, Minas Gerais, 1722-1806
Resumo Esse artigo analisa o patrimônio hídrico público em Vila Rica, vila mineira fundada em 1711 que, em 1720, se tornou a sede do governo da Capitania das Minas Gerais, durante o período histórico chamado Brasil colonial. Emitimos principalmente uma hipótese segundo o qual a municipalidade desenvolveu um programa de apropriação de águas, sobretud
Varia hist.. Publicado em: 2016-04
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6. Orçamento público, região e financiamento em saúde: rendas do petróleo e desigualdades entre municípios
ResumoOs efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura. O objetivo principal deste estudo foi analisar a importância das compensações financeiras – royalties e participação especial – para o financiamento municipal da saúde na reg
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2015-10
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7. Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação
Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (O
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-02
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8. O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)
Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documenta
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2014-08
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9. Potencialidade do planejamento participativo no Brasil
O objetivo central deste trabalho é realizar uma reflexão das potencialidades apresentadas pelos atuais planos diretores municipais no Brasil em contraposição aos planos tradicionais, pois o Estatuto da Cidade (2001) trouxe uma ressignificação a esses planos ao designá-los de "planos diretores participativos", na orientação de formulação de planos
Soc. nat.. Publicado em: 2013-08
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10. Perfil dos prefeitos e o padrão de gastos locais : evidências para municípios brasileiros
Este artigo examina a relação entre informações acerca do background dos prefeitos brasileiros e o padrão dos seus respectivos gastos. Usando dados das eleições de 1996, 2000, 2004 e 2008, busca-se investigar se o nível educacional e a ocupação prévia desses governantes afetam a maneira como os mesmos realizam os gastos municipais. Os resultados s
Publicado em: 08/10/2012
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11. Elections and fiscal policy at the municipal level in Brazil
Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleiç�
Publicado em: 24/02/2012
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12. Despesa pública municipal com saúde em Pernambuco, Brasil, de 2000 a 2007
Com o objetivo de identificar o impacto produzido pelas medidas de macropolítica postas em prática na segunda metade dos anos noventa no crescimento do valor da despesa pública com saúde e na possível redução da desigualdade alocativa, foi realizado um estudo descritivo, transversal, de natureza quantitativa, abrangendo os 184 municípios de Pernambuc
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-04