Orcamento Municipal Brasil
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13. O orçamento participativo de Vitória da Conquista-BA: uma gestão pública societal?
O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências pa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2011
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14. Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamenta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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15. Governança democrática e incorporação das novas tecnologias de comunicação e de informação: a experiência do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte
A experiência histórica, desde as revoluções burguesas do século XVIII, demonstra claramente que as grandes conquistas da República e da Cidadania, o voto popular e as eleições periódicas, não se traduziram na transformação do cidadão em participante ativo da vida política (Benevides, 2003). O desafio colocado à contemporaneidade é a busca da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2011
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16. O olhar dos conselheiros de saúde sobre os relatórios de prestação de contas no município de Natal (Rio Grande do Norte), Brasil
Se os conselhos forem analisados como organização que combina recursos e procura deliberadamente realizar um conjunto de objetivos, a avaliação de sua eficácia, e não de sua efetividade, estará centrada na capacidade de realização de objetivos definidos pelos seus membros. No Brasil a partir da Lei Nº 8142/90, os conselhos de saúde passaram a deli
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2011-09
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17. Determinantes do voto para deputado federal - relação entre emendas orçamentárias e desempenho eleitoral
Obter votos é crucial para todo político que se submete a uma eleição. Sendo assim, este trabalho se dedica a investigar variáveis que afetem a votação de deputados federais candidatos a reeleição na Câmara Federal, dando ênfase à relação entre provisão de emendas e desempenho eleitoral. Para verificar a importância das emendas na competiçã
Publicado em: 21/05/2010
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18. O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na empresa de urbanização do Recife
O tema desta dissertação é a reforma do setor público brasileiro, com foco na reforma administrativa de inspiração gerencial, implantada em 2005 na principal empresa pública da capital pernambucana, a URB - Recife. O objetivo final do estudo foi o entendimento dos impactos na gestão da empresa, advindos de tal reestruturação, recorrendo-se parcialm
Publicado em: 01/01/2010
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19. Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União
Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias locais de governo. Quatro são as explicações, não excludentes, para a existência desta correlaç
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2010-06
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20. Orçamento público e os municípios : alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal
O objetivo deste trabalho é relembrar a importância do orçamento público, especialmente para os municípios brasileiros, considerando a crescente participação popular no processo e a legislação sobre a responsabilidade fiscal. Inicialmente são identificados os seus conceitos, sua origem, suas diferenças com a iniciativa privada e entre os níveis d
Publicado em: 2010
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21. AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NA GESTÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE. / EVALUATION OF NATIONAL HEALTH POLICY OF PERSON ELDERLY IN THE MANAGEMENT OF MUNICIPAL FORTALEZA-CE
O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população são tendências mundiais, a acentuada transição demográfica é um fato que exige a análise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislação brasileira avançou significativamente no campo da proteção social ao segmento idoso e estabeleceu no cenário nacional prerrog
Publicado em: 2010
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22. Vivendo como classe : as condições de habitação e alimentação do operariado porto-alegrense entre 1905 e 1932
O problema que pretendi resolver nessa dissertação de mestrado é o seguinte: quais as condições de vida da classe operária em formação em Porto Alegre entre os anos 1905 e 1932, e como se dava a disputa pela definição daquelas condições entre os próprios operários, a burguesia e o Estado? Para mapear essas questões, desenvolvi uma aproximaçã
Publicado em: 2010
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23. Alcances do orçamento participativo nos investimentos educacionais realizados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista no período de 2002 a 2007.
Concebido no seio da esquerda brasileira num contexto de euforia democrática vivido pelo país com a queda do regime militar, o Orçamento Participativo tem assumido um importante destaque entre as políticas públicas implantadas no Brasil. Defensores desta proposta política atribuem esse destaque ao seu modelo de gestão que toma como base na criação d
Publicado em: 2008
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24. Memórias do casarão: lições de uma ocupação popular urbana derubada por políticas sociais públicas
Esta dissertação trata da memória coletiva de oito pessoas que, entre os anos de 1996 e 2003, participaram da ocupação, para fins de moradia e trabalho, de uma área urbana chamada de Casarão, localizada no centro histórico da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, Região Sul do Brasil. Identifica-se no desfecho dessa ocupação, com re
Publicado em: 2008