Nexo Causal
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13. Responsabilidade civil do plantonista à distância no terceiro setor : aspectos sobre a problemática ausência do nexo causal para a efetividade na reparação do dano
A Constituição Federal, a partir do artigo 199, permite a prestação de serviço de saúde tanto pela iniciativa pública quanto pela privada. Em razão da demanda, já que o Estado deve ser o provedor de saúde no Brasil, a estrutura de atendimento na saúde pública ficou deficiente, gerando a necessidade de uma solução. Para isso, o Estado delegou o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/06/2012
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14. A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
A tese ora apresentada consiste na formulação de novas, ou renovadas, técnicas jurídicas inclusive, processuais-judiciais para viabilizar um melhor controle da atividade administrativa discricionária do Estado, com a finalidade de promover uma concreta efetividade dos objetivos da República do Brasil estampados no art. 3.o da CF/88. Visa apresentar o a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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15. A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional. / The theory assumption of risk and the sporting activity in acordance with the civil constitucional law.
O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2011
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16. Transtornos Psiquiátricos em Pacientes com Espondiloartrites atendidos no Hospital Universitário/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande/Mato Grosso do Sul∕ Brasil / Psychiatric disorders in patients with Spondyloarthritis treated at the Nucleon de Hospital Universitário de Campo Grande, Mato Grosso do Sul ∕ Brazil
INTRODUÇÃO: As Espondiloartrites (EpA) constituem um grupo heterogêneo de doenças que partilham características genéticas, clínicas e alterações estruturais aos exames de imagem, com repercussões emocionais, que afetam diferentes aspectos da vida social dos indivíduos. OBJETIVO: Identificar a ocorrência de Transtornos Psiquiátricos (TP) em Pacie
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2011
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17. Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de prote
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2011
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18. Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça
Este artigo discute uma pesquisa empírica apresentada em 2009 como trabalho de conclusão de curso na DIREITO GV sobre a definição da causalidade para responsabilização criminal nos tribunais de justiça. Foram analisadas 84 apelações criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extraídos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do pr
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/06/2011
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19. Cocaine redistribution and their implication in post mortem neurochemistry / Redistribuição da cocaína e sua influência na neuroquímica post mortem
A interpretação dos achados laboratoriais no estabelecimento da causa mortis consiste na integração dos conhecimentos sobre a toxicocinética e toxicodinâmica do agente, conhecimentos de sua redistribuição post mortem (RPM) e achados necroscópicos que possibilitem o nexo causal entre o toxicante e o efeito letal. Neste sentido, é importante consider
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/03/2011
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20. A presunção de causalidade na responsabilidade civil.
The legal protection against damage is a reality since the early orders that record. Among the elements needed for liability figures the causation. This academic work, after checking the historical passing of liability, to better understand the current feature of its institutes, approach the problem of presumption of causation, the doctrinal debate and the d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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21. Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça
Este artigo discute uma pesquisa empírica apresentada em 2009 como Trabalho de Conclusão de Curso na Direito GV sobre a definição da causalidade para responsabilização criminal nos tribunais de justiça. Foram analisadas 84 apelações criminais julgadas entre 2007 e 2008 e extraídos resultados quantitativos e qualitativos relacionados aos dados do pr
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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22. A atenção à saúde mental relacionada ao trabalho no SUS: desafios e possibilidades
Este ensaio contextualiza a estruturação das áreas de saúde mental e saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) com o intuito de discutir as possibilidades de atuação intrassetorial com relação à saúde mental relacionada ao trabalho. Inicia mostrando a complexidade das áreas programáticas de Saúde Mental e de Saúde do Trabalhador e
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. Publicado em: 2011-06
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23. Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade
Sempre que uma ação causar dano a outra pessoa e houver nexo causal, isto é, quando o resultado observado pela prática desta ação estiver, diretamente ou não, relacionado, caberá a obrigação de ressarcir à vítima, um valor referente ao seu dano. Esta normatização, Responsabilidade Civil, tem como fundamento o princípio da culpa, quando subjeti
Revista Brasileira de Coloproctologia. Publicado em: 2011-03
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24. A reparação de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequências
O presente trabalho versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais, com o intuito de alcançar a essa reparação o semelhante e significativo status constitucional que já possuem os danos imateriais. Para tanto, em um primeiro momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são
Publicado em: 2011