Medidas De Seguranca Direito Penal
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13. TEORIA DAS OPORTUNIDADES E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: UMA COMBINAÇÃO CONTRADITÓRIA?
Este estudo desenvolve uma trajetória histórica e sociológica, com o intuito de diagnosticar, inicialmente, a mudança radical das respostas à segurança pública, perante à tendência emergente de queda do suposto monopólio do Estado sobre o controle do crime. Nesse cenário, desponta uma nova superfície de políticas e práticas contraditórias opos
Publicado em: 2008
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14. Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social : o paradoxo da culpa
A presente dissertação buscou analisar a matriz teórico-epistemológica dos critérios utilizados pelos Peritos Psiquiatras na produção dos Exames de verificação de Cessação de Periculosidade de um cidadão diagnosticado com Transtorno de Personalidade Anti-social que cumpre Medida de Segurança no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso,
Publicado em: 2007
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15. Abuso sexual : o abusador e a resposta penal
O presente trabalho trata do fenômeno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicológico, e a resposta criminal que é dada a esse problema. Sob o aspecto penal, além de verificar-se como o abuso sexual é tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto h
Publicado em: 2007
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16. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública
A presente dissertação trata da tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer outorgada em face de pessoas jurídicas de direito público, as quais são designadas, dentro do processo, de Fazenda Pública. As alterações legais, promovidas no Código de Processo Civil e na legislação correlata, depois da promulgação da Constitu
Publicado em: 2007
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17. A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo / The third pace of criminal law: enemy criminal law
O trabalho tem por objeto a análise da teoria do Direito Penal do Inimigo, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios e legislações pautadas pelo modelo clássico-iluminista. Para se aferir a l
Publicado em: 2006
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18. A Lei n 9.099/95 e os princípios da ação penal pública
O presente trabalho tem por objetivo mostrar as inovações jurídicas trazidas pela lei n 9.099/95, no que diz respeito aos princípios elencados na ação penal pública. Para tanto, será realizado um quadro comparativo entre tais inovações no Brasil e as constantes mudanças em outros países, referentes às medidas ali constantes. A lei n 9.099/95 reg
Publicado em: 2004
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19. "Study on the concordance between conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and judicial sentences" / "Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais"
A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A
Publicado em: 2002
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20. Princípio da legalidade na medida de segurança: determinação do limite máximo de duração do internamento
O trabalho trata de elencar no primeiro capítulo o princípio da legalidade como limitação do poder, perpassando pelo estado democrático de direito, evolução histórica, escolas, fonte, interpretação e sanção penal (incluida a medida de segurança como tal). No segundo capítulo, demonstrar-se-a que a legalidade e todos os seus corolários, e dizer
Publicado em: 1999