Limitacao Do Poder Economico
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1. Rodovia Transoceânica: uma alternativa logística para o escoamento das exportações da soja brasileira com destino à China
As taxas de exportação e produção agrícola brasileira têm crescido de forma acentuada nos últimos anos, influenciadas, principalmente, pelo aumento do poder econômico chinês. Desde que o agronegócio tornou-se importante na matriz de exportações, o Brasil tem enfrentado problemas devido ao alto custo do transporte terrestre e à deficiência dos s
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2013-06
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2. As cláusulas abusivas e o Código de Defesa do Consumidor: interpretação como limitação do poder econômico
A questão da interpretação das cláusulas contratuais nos contratos de consumo é um problema enfrentado pelos aplicadores do direito. Especificamente na análise e na constatação de uma cláusula contratual abusiva é relevante que o intérprete aprecie todos os elementos que estejam à sua disposição, porém, especialmente perceber desta análise o
Publicado em: 2010
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3. Direito homogêneo: harmonização, uniformização e ambivalência do direito nacional / Homogeneous law: harmonization, uniformization and ambivalence of national law.
No escopo de organização econômica do mundo, a globalização conduziu a uma limitação do papel das instituições públicas com relação ao mercado, haja vista a repercussão do poder econômico do capital na tomada de decisões de política econômica interna: a estruturação mundial dos mercados somente se torna plausível por meio da institucional
Publicado em: 2010
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4. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação : ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa d
Publicado em: 2008
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5. A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico
The typification of financial crimes contained in Law 7.492/86 is featured as one of the possibilities to limit the economic power abuse and arises out of the normative and regulatory function of the economic activity the Federal Constitution confers to the State Although the current system has legal mechanisms in the administrative scope that aim at eradica
Publicado em: 2007
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6. Free competition as a restriction to tax collection power / Livre concorrência como limitação ao poder de tributar
A intervenção do estado no domínio econômico tornou-se historicamente essencial ao desenvolvimento e à garantia das necessidades públicas. No Brasil, o contorno econômico delineado pela Constituição prevê a adoção do modelo liberal, cuja execução das atividades econômicas foi resguardada principalmente aos particulares. Mesmo assim, ao Estado
Publicado em: 2006
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7. Lavagem de dinheiro : ideologia da criminalização e análise do discurso
O trabalho é desenvolvido na área de concentração "Violência", dentro da linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo". Especificamente, analisa a criminalização da lavagem de dinheiro como expressão da Política Criminal de um Estado, e procura desvelar a ideologia que fundamenta essa decisão. A primeira lei a crimi
Publicado em: 2006
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8. O terceiro xadrez: como as empresas multinacionais negociam nas relações econômicas internacionais / The third chessboard: how the multinational companies negotiate in the iInternational economic relations
O objetivo primário desta tese é identificar como as empresas multinacionais (EMNs) agem como negociadoras nas relações econômicas internacionais (REI). A hipótese geral a ser verificada é de que as EMNs buscam influenciar os Estados e suas coalizões utilizando-se de seu poder estrutural e de seu poder brando, nacional e transnacionalmente, de modo a
Publicado em: 2006
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9. Instituições de assistência social e entidades beneficentes de assistência social: similaridade, conceito jurídico e algumas implicações / Beneficent entities of social attendance and institutions of social attendance: similarity, juridical concepts and some implications
A Constituição brasileira atualmente em vigor trouxe uma novidade, ao limitar o poder da União em instituir contribuições para a seguridade social, tendo como sujeito passivo as entidades beneficentes de assistência social. Anteriormente à sua vigência, limitação semelhante já era prevista constitucionalmente, mas relativamente a impostos no tocan
Publicado em: 2003
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10. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000
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11. A industria brasileira na decada de 60 : as transformações nas relações de trabalho e a estabilidade
São duas as preocupações básicas do presente trabalho. A primeira diz respeito i mudança ocorrida no processo imediato de trabalho quanto à forma despótica da dominação do capital sobre o trabalho na indústria brasileira. Essa mudança de1inea-se já na metade da década de 1950, configurando-se plenamente de 1960 em diante. A segunda questão diz
Publicado em: 1982