Licitacao Publica Brasil
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
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13. Barreiras à entrada e habilitação em licitação: o artigo 37, inciso XXI, da constituição federal visto sob as perspectivas do direito administrativo e do direito antitruste
Trata-se de trabalho sobre o estabelecimento de barreiras à entrada em procedimentos de licitação governamental. O texto inicia-se com uma descrição da literatura especializada acerca do conceito de barreiras à entrada. Discute-se a inexistência de definição pacífica do termo e a necessidade de identificação de pressupostos conceituais para o uso
Publicado em: 2008
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14. O princípio da isonomia na constituição de 1988: as compras governamentais como instrumento de políticas públicas socioambientais
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatório o processo de licitação pública nas contratações de obras, serviços, compras e alienações, com igualdade de condições aos concorrentes, dos quais são exigíveis somente as qualificações técnicas e econômicas indispensáveis ao cumprimento das obrigações. Nesse sentido, instaurou-se uma sin
Publicado em: 2008
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15. A tutela penal da moralidade pública e do erário público nos crimes previstos na lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993: um estudo sobre os aspectos jurídico-penais da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas implicações
Present work is an analysis of the legal-penal aspects of the auctions and contracts of the administration, according to the predicted penal arrangements in the Law n. 8.666 of 21 of June of 1993, with the lawful and constitutional beginnings of the administration that govern the auctions and contracts, the well legal penal one and his identification, the be
Publicado em: 2007
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16. Eficiência do sistema de licitações por pregão : o caso do Superior Tribunal de Justiça
A Lei de Licitações foi promulgada em 1 993 com o objetivo de normatizar as aquisições de bens e serviços a serem efetuadas pela Administração Pública. Contudo, recebeu críticas e sugestões de alterações em razão de ser extremamente burocrática, lenta e dispendiosa. Dentre as indicações uma resultou em criação de outra modalidade licitatór
Publicado em: 2006
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17. Dos convênios da administração pública
A Dissertação estuda, sistematiza e opina em relação ao assunto Convênios da Administração Pública, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa pátria, de forma insuficiente, limitada e fragmentária. O estudo examina as insuficiências e procede à desestruturação dos principais entendimentos que distinguem
Publicado em: 2006
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18. O registro de preços no direito brasileiro
Este trabalho refere-se à análise do Registro de Preços no Direito Brasileiro, considerado como uma das formas mais ágeis de aquisição de bens ou contratações de serviços no âmbito da Administração Pública. A inserção do tema no Direito Brasileiro se deu lentamente e com certa timidez, sem qualquer regulamentação específica, o que gerou a u
Publicado em: 2005
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19. A incerteza ambiental percebida, a percepção do sistema público de compras e a estratégia organizacional das empresas brasileiras
This researchs objective is to verify the relationship between the perceived environmental uncertainty, type of the information technology and furniture companies and their participation in the government market. The model used is based in the inter-relationship of the concepts developed by two authors, Miles and Snow (1978) for the organizational strategy a
Publicado em: 2005
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20. Agronegócio e Estrutura de Governança no caso de um terminal hidroviário da região de Fronteira (THI de Porto Murtinho)
O propósito desta dissertação é a análise das inter-relações entre estruturas globais e locais de governança do Terminal Hidroviário de Interior - THI de Porto Murtinho. O terminal foi concedido ao Consórcio Portuário de Murtinho - COMPORT, e operado pela Agencia Portuária de Porto Murtinho - AAPPM, por meio de licitação pública; regida por co
Publicado em: 2005
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21. Especificação de um sistema eletronico de compras para empresas publicas
O aperfeiçoamento, reestruturação e utilização de tecnologia no processo de compras de uma empresa pública, além de melhorar o controle interno, propicia a diminuição de custos operacionais. Com isto é possível aumentar a eficiência e transparência nos processos de licitação. O presente trabalho visa apresentar um modelo de Sistema Eletrônico
Publicado em: 2004
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22. Modelo rapide : Uma aplicação de mineração de dados e redes neurais artificiais para a estimativa da demanda por transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil
Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP) tem uma importância significativa no Brasil, pois gera milhares de empregos, movimenta milhões de reais e torna possível que milhões de pessoas se desloquem entre localidades situadas em estados diferentes. A prestação dos serviços públicos de TRIP é uma incumbência do Poder Público, sendo
Publicado em: 2004
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23. Peculato e improbidade administrativa de prefeitos municipais: estudo sobre a viabilidade da adoção do sistema da solidariedade
Esta monografia destina-se ao estudo da possibilidade de adoção do sistema da solidariedade no julgamento da ação penal por peculato e da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ambos decorrentes do mesmo fato, quando atribuído a Prefeito Municipal. São inicialmente referidos a gravidade e os efeitos diretos do crime de peculato, q
Publicado em: 2002
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24. Sistemas de compras : a lei de licitação e a função compras da empresa privada
Trata dos sistemas de compras observados nas organizações: brasileiras. Analisa, de um lado, a função compras das empresas privadas': subdividida em duas vertentes, denominadas de "compras tradicional" e "compras just-in-time", e de outro lado, estuda a sistemática observada no setor público e disciplinada pela lei 8 666/93 (Lei de Licitações e Contr
Publicado em: 22/11/1994