Licitacao Legislacao
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1. A troca de sonda de gastrostomia (GTT ) pode ser realizada pelo enfermeiro?
O procedimento de troca da sonda de gastrostomia é considerado complexo, devendo portanto estar embasado na Lei 7.498/86 regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, em seu artigo 11, inciso I, alínea “m”, em que define como ação privativa do Enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexi
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Atuação do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação escolar: estudo de casos múltiplos
RESUMO Objetivo: Verificar a adequação dos parâmetros numéricos de nutricionistas na alimentação escolar e discutir limites e possibilidades da atuação profissional no Programa de Alimentação Escolar em municípios do Vale do Ivaí, Norte do Paraná. Métodos: Estudo de casos múltiplos realizado por meio de entrevista semiestruturada com nutrici
Rev. Nutr.. Publicado em: 2017-08
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3. A agenda ambiental pública: barreiras para a articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administração pública federal brasileira
A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2013-04
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4. A desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar
O objetivo do presente trabalho foi examinar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica na aplicação das penas restritivas do direito de licitar e contratar, previstas nas Leis 8.666/93 e 10.520/02. A escolha do tema, justifica-se em razão de que os sócios das empresas partícipes de licitação, quando sancionadas com qualquer uma d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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5. Legislação de compras e desempenho em instituições pública de pesquisa: um estudo de caso na Embrapa Semiárido
O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos empregados sobre a relação da legislação de compras com o desempenho da Embrapa Semiárido com base no critério de eficiência após a implantação do Pregão como uma nova modalidade licitatória. Foram realizadas pesquisas bibliográfica, documental, de campo, e para assegurar a validade das
Publicado em: 19/10/2012
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6. Uma análise da variabilidade dos preços adjudicados em pregões eletrônicos na administração pública federal
O tema transparência na administração pública Brasileira esta cada vez mais em foco e o portal de compras ComprasNET faz parte dos portais de transparência do Governo Federal. Em 2011, dos quase 60 bilhões de reais gastos em investimentos e despesas diversas, 22 bilhões foram realizados por meio do ComprasNET na modalidade pregão eletrônico. Esta di
Publicado em: 25/07/2012
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7. Um estudo sobre a participação das micro e pequenas empresas nos pregões eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA.
Ao realizar um estudo sobre a participação das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões Eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA, no período entre 2006 e 2011, buscou-se levantar dados e analisá-los no sentido de responder quais variáveis influenciam o desempenho das Micro e Pequenas Empresas nos Pregões Eletrônicos realizados na FIOCRUZ/BA e, assim, verif
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2012
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8. Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional
Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política
Publicado em: 21/12/2011
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9. Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcad
Publicado em: 01/11/2011
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10. Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável / Private agreements of the public administration: an analysis of the applicable legal regime.
A celebração de negócios jurídicos é fundamental para a Administração Pública. Sem ela, não só sua interação com a sociedade seria precária, como também não conseguiria cumprir com a maior parte dos princípios que regem seu regime jurídico, pois não se mostra autossuficiente. Para formalizar tais negócios jurídicos, o instrumento utilizad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2011
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11. A influência da formação do preço de referência no resultado dos progões eletrônicos
O objetivo deste trabalho é analisar a eficiência do modo de apuração do preço de referência utilizado nos pregões eletrônicos realizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul, visando à construção de alternativas capazes de racionalizarem os processos de aquisição de bens materiais. A partir do estudo de caso envolv
Publicado em: 2011
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12. Qualificação econômico-financeira em uma PPP : uma análise à luz da minuta do edital de licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo, através da análise da minuta do Edital de Licitação da ERS-010/Rodovia do Progresso, primeiro projeto de uma Parceria Público-Privada no estado do Rio Grande do Sul, identificar a pertinência das exigências financeiras constantes no item “Qualificação Econômico-Financeira”. Para
Publicado em: 2011