Levies
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Análise da regulamentação do suprimento de energia elétrica aos pólos industriais como fator de competitividade. / Industrial clusters electricity supplying as a competitive factor - Brazilian Regulatory policy analisys.
Os pólos industriais são uma realidade no Brasil, mas, do ponto de vista da legislação, carecem de um tratamento específico e claro, particularmente com relação ao compartilhamento da infra-estrutura e aquisição de insumos energéticos. A falta de clareza na regulamentação brasileira abre espaço para interpretações divergentes com relação ao
Publicado em: 2009
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2. The impact of the special participation fee in offshore fields using meta-modeling approach / O impacto da participação especial em campos de petroleo maritimos utilizando a meta-modelagem
The special participation fee is an important taxation mechanism for the government to appropriate a portion of the income originated from the exploration and production of petroleum/oil and natural gas, from fields with a great production or of great profitability. It was created from the Petroleum Law no. 9.478/97 that it established the government levies,
Publicado em: 2008
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3. Diretrizes para os ÃrgÃos gestores implantarem Sistemas de Bilhetagem EletrÃnica
The Public Passenger Transportation Systems â STPP in Brazil are living a serious moment, that can be synthesized in a crisis-transition binomial, where the generalized fall of demand in regular transportation and the concession of rebates and gratuitousness without establishing the source of resources to defray the decrease in levies propitiated the terms
Publicado em: 2006