Análise da regulamentação do suprimento de energia elétrica aos pólos industriais como fator de competitividade. / Industrial clusters electricity supplying as a competitive factor - Brazilian Regulatory policy analisys.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Os pólos industriais são uma realidade no Brasil, mas, do ponto de vista da legislação, carecem de um tratamento específico e claro, particularmente com relação ao compartilhamento da infra-estrutura e aquisição de insumos energéticos. A falta de clareza na regulamentação brasileira abre espaço para interpretações divergentes com relação ao suprimento energético, que muitas vezes acaba prejudicando a captura de sinergias e ganhos de escala nos pólos industriais, principalmente para as empresas menores. Este cenário gera incerteza com relação aos preços finais de energia e reduz, de forma artificial, os benefícios inerentes à formação de pólos industriais. A adequação na legislação do setor elétrico brasileiro é fundamental para se criar um ambiente regulatório que defina de forma clara e objetiva soluções para a questão energética nos pólos industriais. Neste trabalho apresentam-se proposições de inovações na legislação do setor elétrico brasileiro que poderiam criar um ambiente regulatório transparente e seguro às empresas, no que se refere ao suprimento elétrico, compartilhamento de infra-estrutura e aquisição de energia elétrica em pólos industriais. As inovações propostas preservam as condições de suprimento elétrico dos pólos existentes e também incentivam a criação de novos pólos.

ASSUNTO(S)

distribution tributos encargos distribuição transmission suprimento elétrico infra-estrutura energy infra-structure energia cluster taxes indústria industry pólo industrial competitividade transmissão cluster tariff tarifa electric supply levies

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