Leis Morais E Leis Juridicas
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Dispositivo da antecipação da alfabetização: condições de emergência e contornos atuais
Resumo Este artigo discute as condições de emergência e os efeitos do dispositivo da antecipação da alfabetização, que muda a idade em que a alfabetização deve ser consolidada para o primeiro ano do ensino fundamental. Argumenta-se que historicamente foi engendrado um dispositivo que articulou diferentes discursos, enunciados científicos, leis, pro
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2016-09
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2. A Revista da Faculdade Livre de Direito da Cidade do Rio de Janeiro: uma proposta para a identidade jurídica nacional brasileira / The Free Law School of the city of Rio de Janeiros review: a proposal for the brazilian national legal identity
O presente estudo procura contribuir para a compreensão das ideias jurídico políticas da elite carioca entre 1899 e 1919, momento da História do Brasil no qual se reconstruía o espaço público através da organização das instituições republicanas. Optou-se por analisar os artigos editados na Revista da Faculdade Livre de Direito da cidade do Rio de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/10/2011
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3. Sobre o princípio e a lei universal do Direito em Kant
O artigo distingue duas fórmulas do princípio do Direito em Kant; mostra que na primeira delas o Princípio Universal do Direito é formulado como um principium diiudicationis e na segunda a Lei Universal do Direito como um principium executionis das ações conforme ao Direito; examina as dificuldades suscitadas para ambas as formulações, quais sejam, a
Kriterion: Revista de Filosofia. Publicado em: 2006-12
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4. An analysis of the applicability of the protocols entered within Mercosul: the exemption of the homologation sentence and the execution / Uma análise da aplicabilidade dos protocolos firmados no âmbito do Mercosul: a dispensa de homologação de sentença e a execução
Com a instituição do Mercosul houve a necessidade de avançar no processo de cooperação em matéria contratual e jurisdicional com a aprovação de novas leis, as quais foram estabelecidas no seu tratado instituidor, denominado de Tratado de Assunção, e nos protocolos complementares firmados. O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade, no B
Publicado em: 2006