Lei Na 9 807 99
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1. As medidas especiais de proteção a vítimas, testemunhas e réus colaboradores como mecanismo de efetividade do processo penal / Le misure speciale di protezione alle vittime, testimoni e colaboratori della giustizia come strumento della effetività del processo penale
Este trabalho objetiva o estudo da efetividade do processo, embora não avance na análise de todos os mecanismos processuais, limitando-se ao instituto específico da proteção de vítimas, testemunhas e réus colaboradores estabelecido pela Lei no 9.807/99. É cediço que a prova consiste em meio pelo qual o espírito humano se apodera da verdade, sendo e
Publicado em: 2010
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2. ProteÃÃo a vÃtimas e testemunhas da violÃncia, lei NÂ 9.807/99: um estudo de caso
Na minha prÃtica profissional, trabalhando numa ONG - organizaÃÃo nÃogovernamental de direitos humanos, emergiram inÃmeras indagaÃÃes ligadas aos problemas das testemunhas e vÃtimas da violÃncia. As indagaÃÃes mais comuns que despertaram um aprofundamento acadÃmico passaram pelas seguintes inquietaÃÃes: 1. As crenÃas das vÃtimas/testemunhas,
Publicado em: 2003
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3. Delação premiada e sua valoração probatória
O objetivo deste trabalho é traçar um perfil do instituto da delação premiada em nosso contexto jurídico penal e processual penal, e a sua valoração probatória. A delação premiada se corporifica, geralmente, no momento do interrogatório do acusado, quando o mesmo se auto-incrimina e amplia essa incriminação a um outro comparsa (co-autor ou parti
Publicado em: 2001