ProteÃÃo a vÃtimas e testemunhas da violÃncia, lei NÂ 9.807/99: um estudo de caso

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Na minha prÃtica profissional, trabalhando numa ONG - organizaÃÃo nÃogovernamental de direitos humanos, emergiram inÃmeras indagaÃÃes ligadas aos problemas das testemunhas e vÃtimas da violÃncia. As indagaÃÃes mais comuns que despertaram um aprofundamento acadÃmico passaram pelas seguintes inquietaÃÃes: 1. As crenÃas das vÃtimas/testemunhas, resultantes de suas vivÃncias e contatos com o sistema de justiÃa criminal, as desencorajam ou nÃo, a buscar a reparaÃÃo de suas dores, perdas e danos? 2. O conhecimento das vÃtimas/ testemunhas da violÃncia, resultante de suas experiÃncias prÃticas com a vertente repressora da lei, à maior do que a informaÃÃo de que dispÃem a respeito da afirmaÃÃo de seus direitos? 3. O sentimento de desamparo do indivÃduo diante do Estado que nÃo garante a sua proteÃÃo, estimula, reafirma e reproduz a inseguranÃa atravÃs do silÃncio? O aumento dos crimes violentos em todo o paÃs, sobretudo nas grandes cidades, dentro de um quadro de ineficÃcia do Estado que, legalmente teria o papel de garantir a seguranÃa da populaÃÃo, a cada dia reforÃa na mesma, o sentimento de medo. Em outros termos, pode-se dizer que o aumento da criminalidade, no contexto da baixa eficiÃncia das instituiÃÃes do sistema de justiÃa criminal, combinado aos seus efeitos sobre a sensaÃÃo de inseguranÃa, constitui uma ameaÃa do ponto de vista objetivo e/ou subjetivo, uma vez que ambos comprometem a capacidade da vÃtima/testemunha de fazer valer os seus direitos. As ameaÃas, objetiva e/ou subjetiva, comprometem a mobilizaÃÃo das vÃtimas/testemunhas para o exercÃcio da cidadania. A cidadania, aqui entendida, vai alÃm do conceito jurÃdico. Neste sentido, afirma Vera Regina Pereira de Andrade ao contribuir para o debate sobre a cidadania: âA cidadania vista sob a Ãtica do discurso jurÃdico apresenta-se, assim, como uma construÃÃo exclusivamente normativa, sem nenhum apelo a outros Ãmbitos de significaÃÃo, onde a mesma aparece como uma construÃÃo do Direito, como um status legal, cujo enunciador privilegiado à o Estado(...) Ao aprisionar conceitualmente a cidadania como categoria estÃtica e cristalizada â tal qual sua inscriÃÃo nas Cartas constitucionais â dogmatiza o seu significado, reduzindo-o a um sentido unÃvoco. Nessa perspectiva, esvazia-se sua historicidade, neutraliza-se sua dimensÃo polÃtica em sentido amplo e sua natureza de processo social dinÃmico e instituinte. Promove-se, enfim, uma forÃosa reduÃÃo de sua complexidade significativa, de modo a impedir a tematizaÃÃo dos componentes democrÃtico-plurais do discurso da cidadania, reduzindo-o a um sentido autoritÃrioâ.1 Neste sentido, esta dissertaÃÃo tem como objetivo apresentar um estudo de casos sobre vÃtimas e testemunhas ameaÃadas â suas percepÃÃes e comportamentos â submetidas aos procedimentos do Programa de Apoio e ProteÃÃo a Testemunhas, VÃtimas e Familiares de VÃtimas - PROVITA. A dissertaÃÃo està estruturada em trÃs capÃtulos e uma conclusÃo. O CapÃtulo I faz uma apresentaÃÃo sobre a evoluÃÃo da histÃria da vÃtima, passando desde o estÃgio mais antigo da civilizaÃÃo, atà o Estado moderno. O CapÃtulo II apresenta o conceito de vÃtima que tem como referencial, nesta dissertaÃÃo, a DeclaraÃÃo Universal dos Direitos da VÃtima, com base na resoluÃÃo 40/34, da OrganizaÃÃo das NaÃÃes Unidas - ONU, de 29 de novembro de 1985, bem como dà Ãnfase à anÃlise da Lei n 9.807/99 que trata da AssistÃncia a VÃtimas e a Testemunhas AmeaÃadas. CapÃtulo III se ocupa da anÃlise da prÃtica social, definida a partir do modelo do Programa de Apoio e ProteÃÃo a Testemunhas, VÃtimas e Familiares de VÃtimas da ViolÃncia - PROVITA. Do primeiro ao segundo capÃtulo, os recursos da pesquisa sÃo apoiados na consulta bibliogrÃfica e documental. No Ãltimo, o estudo de casos focaliza o universo de 30 (trinta) vÃtimas/testemunhas ameaÃadas que se encontravam no PROVITA, em 2001. A principal fonte de dados e informaÃÃes à o banco de dados do GAJOP/PROVITA, alÃm de entrevistas complementares com os tÃcnicos, e a observaÃÃo, na tentativa de mostrar a caracterizaÃÃo da vÃtima/testemunha, fazendo uma correlaÃÃo de fatores a qual permita apresentar os casos atendidos pelo Programa. Por fim, vale pontuar que a literatura existente sobre vÃtimas/testemunhas ameaÃadas, reunida nesta dissertaÃÃo, nÃo dà conta da fundamentaÃÃo teÃrica da prÃtica social, constituÃda a partir do PROVITA, uma vez que este à uma experiÃncia em construÃÃo, que vem enfrentando desafios e proporcionando aprendizado para quem nele trabalha. Esta dissertaÃÃo tem o objetivo de contribuir criticamente para ampliar as discussÃes sobre o tema em tela.

ASSUNTO(S)

proteÃÃo a vÃtimas direito testemunhas da violÃncia lei n 9.807/99

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