Lei Da Inercia
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13. A prescrição intercorrente na execução fiscal fundada em crédito tributário
O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execuç�
Publicado em: 2008
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14. Parametrização de ensaios de simulação física de correntes de densidade
Este estudo propõe-se a analisar um conjunto de dados de simulações físicas de correntes de turbidez, a fim de parametrizá-los, identificando similaridades e tendências. Estes experimentos foram realizados pelo Núcleo de Estudos de Correntes de Densidade (NECOD), num total de 122 ensaios simulados em três modelos físicos semelhantes: dois canais uni
Publicado em: 2008
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15. Prescrição e decadência: aspectos gerais do código civil de 2002
O escopo do trabalho foi tratar o regime da prescrição e da decadência sobre a luz do diploma civil de 2002. Há um anseio da comunidade jurídica e, especialmente dos aplicadores do direito em relação ao tema proposto, tendo em vista a recente mudança estrutural da prescrição. No tema foi levantado o histórico da prescrição e da decadência, com
Publicado em: 2007
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16. Brazilian nonprofit organizations and the new legal framework: an institutional perspective
O objetivo deste trabalho é compreender o impacto da nova legislação que regulamenta as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil (Terceiro Setor).O presidente da República sancionou em março de 1999 a Lei 9790/99 - a chamada Lei do Terceiro Setor - que criou a figura jurídica das Organizações da Sociedade Civil de Inter
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2006
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17. Os desafios à regularização fundiária nas áreas dos parques nacionais à luz do direito brasileiro
RESUMO Este trabalho objetiva analisar o processo de regularização fundiária, pautado principalmente nas áreas incluídas nos limites dos parques nacionais à luz da Constituição Federal, da Lei n 9.985/2000, do Decreto n 4.340/2002, do Decreto-lei n 3.365/41 e da Instrução Normativa n 09/2003 do IBAMA. Inicialmente chama-se a atenção sobre as cond
Publicado em: 2005
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18. Determinação do coeficiente de inercia no escoamento não-darciano atraves de meios porosos com saturação residual
Este trabalho consiste no estudo do escoamento de gases a altas velocidades através dos poros de rochas-reservatório de petróleo. Neste caso há um desvio da lei de Darcy devido às forças inerciais que não podem ser desprezadas. A análise deste escoamento é feita através da equação de Forchheimer que considera tanto as forças viscosas quanto as i
Publicado em: 1990