Lei 11340 2006
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1. O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar?
Resumo: Internacionalmente, tem crescido o entendimento de que, para prevenir as violências de gênero, é necessário trabalhar e envolver os homens. Após a promulgação da Lei 11.340/06, que trouxe previsão legal para as intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil, o debate acadêmico tem avançado significativamente. Contu
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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2. Violência, Justiça e Direitos Humanos: reflexões sobre a judicialização das relações sociais no campo da "violência de gênero" *
ResumoA constante ampliação da pauta de reivindicações sociais por direitos, lidos especialmente na chave dos direitos humanos, sua tradução em termos morais e a judicialização das relações sociais são as questões centrais deste texto. Proponho aqui uma análise dos modos de produção da justiça nos casos de "violência de gênero" em dois mome
Cad. Pagu. Publicado em: 2015-12
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3. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação
Este artigo trata da violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que enfoca a condição de gênero como categoria de análise central para a compreensão da dinâmica deste fenômeno. Inicialmente, localiza a precedência histórica da construção desse campo de estudo e de pesquisa no âmbito das ciências sociais, particularmente da sociologia, sob um
Soc. estado.. Publicado em: 2014-08
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4. Justiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma per
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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5. A DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE SÃO LUÍS (MA) À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA: uma reflexão sobre as práticas institucionais de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher / UN SERVICIO ESPECIAL DE POLICÍA MUJER (MA) LA LUZ DE LA LET MARIA DA PENHA: una reflexión sobre las prácticas institucionales de hacer frente a la violencia doméstica contra las mujeres
O presente trabalho tem por objetivo avaliar o processo de implementação da Lei Maria da Penha pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher, em especial, pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís (MA), buscando identificar os fatores facilitadores e os obstáculos que operam ao longo dessa implementação e que condicionam, positiva ou ne
Publicado em: 2010
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6. Relief and tension: a study on the interpretation and application of the Maria da Penha Law in Woman Defense Police Stations and in Police Stations of Santo André - SP / Alívio e tensão: um estudo sobre a interpretação e a aplicação da Lei Maria da Penha nas Delegacias de Defesa da Mulher e Distritos Policiais da Seccional de Polícia de Santo André - São Paulo
Violence against woman represents a violation to human rights and fundamental liberties. In 2006, Brazilian government approved the Law 11.340 named Maria da Penha Law which cohibits domestic and familiar violence against woman. In spite of effort which has been done from governmental and non-governmental organisms, the implantation of Maria da Penha Law has
Publicado em: 2010
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7. A fruição dos direitos humanos da mulher e a Lei Maria da Penha
Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, nomeada pelo Presidente da República de Lei Maria da Penha Maia incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Com de três anos de vigência, os ânimos n
Publicado em: 2010
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8. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES : A LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS EM DOURADOS-MS
O objetivo da presente pesquisa compreende uma investigação e análise dos fatores que motivaram a criação da Lei n. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Analisamos, mais especificamente, quais as mudanças processadas na vida das mulheres da cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, atendidas pelo Ce
Publicado em: 2010
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9. O queres tu mulher?: manifestações de gênero no debate de constitucionalidade da lei Maria da Penha
This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic position. Thus, the legal field is spl
Publicado em: 2009
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10. Práticas identitárias em relatos de mulheres vítimas de violência doméstica
Esta dissertação origina-se de um problema cultural: a violência doméstica, que atinge todas as classes sociais no Brasil e sugere questões de poder, relacionadas ao gênero social, uma vez que as agressões são cometidas pelos homens das famílias. A análise teve como suporte teórico-metodológico a Análise de Discurso Crítica (ADC), seguindo a pr
Publicado em: 2007