Legitimating Principles
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1. Paradigmas de administração e legitimidade: a democracia como forma de dominação
Resumo Este texto teve como objetivo a construção de um esquema teórico analítico e representativo das práticas e ações sociais formadoras de paradigmas históricos de administração. Especificamente, analisou a relação entre a ação social e a sua construção legitimadora, de dominação e aceitação, tendo em pauta os seus princípios estrutur
Organ. Soc.. Publicado em: 25/04/2019
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2. El lucro en la educación chilena: debate conceptual acerca del sentido de la educación pública y de la privada
The text introduces a central issue discussed in today’s Chile, a topic that organizes the bounds between public and private sectors in education and which has been rarely discussed in the last thirty years; due in our opinion to the success of neoliberal policy in legitimating private order and its principles over the public ones. This phenomenon has agai
Pro-Posições. Publicado em: 2012-08
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3. Política e religião: o laico e a liberdade religiosa à luz do constitucionalismo brasileiro
The main objective of this study is to analyze the characteristics and the dimensions of laicism and religious freedom according to Brazilian constitutionalism. It is acknowledged that in democratic and pluralist societies the religious actors tend to push the boundaries that separate politics and religion so that the secular state is under constant risk. La
Publicado em: 2006
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4. DO EFEITO VINCULANTE: SUA LEGITIMAÇÃO E APLICAÇÃO / STARE DECISIS: ITS LEGITIMATION AND APPLYING
A presente tese de doutoramento em direito constitucional versa sobre a temática da doutrina do stare decisis que impõe à s Cortes de nÃvel hierárquico inferior o dever de obedecer e seguir os precedentes judiciais das Cortes Superiores. A tese está dividida em duas partes. A primeira parte analisa os princÃpios constitucionais da isonomi
Publicado em: 2004
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5. Profissionalização docente e legislação educacional: Uberabinha (1892-1930)
This dissertation proposes to present the transformations in the teachers professionalization based on educational legislation in Uberabinha, between the years 1892 and 1930, as one of the aspects of insertion in the uberabinhense society involved in a modern atmosphere. Those transformations will be studied founded on discussions originating in Modern State
Publicado em: 2004
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6. A COMUNIDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: O AMICUS CURIAE COMO ESTRATÉGIA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA BUSCA DO SIGNIFICADO DAS NORMAS / THE OPEN COMMUNITY OF CONSTITUTION INTERPRETERS: THE AMICUS CURIAE AS A DEMOCRATIZATION STRATEGY OF THE SEARCH FOR THE NORMS MEANING
This work is intended to analyze a few aspects concerning the interpretation of the Constitution. The task of unfolding the meaning of the norms is conditioned by the semantic inconstancy of the items that exteriorize its content and by the comprehension inherent to every interpreter. This two data, allied to the classic methods of legal interpretation, make
Publicado em: 2004