Legality
Mostrando 1-12 de 131 artigos, teses e dissertações.
-
1. HANNAH ARENDT E O DIREITO (PARTE II): O OUTLAW E O DIREITO A TER DIREITOS
RESUMO O artigo visa relacionar a tese da centralidade do outlaw, para se pensar o direito, em Hannah Arendt, com a sua compreensão do direito como “direito a ter direitos”, esboçada em “Origens do totalitarismo”. Partindo da desintegração europeia no início do século XX e do surgimento do outlaw contemporâneo, o refugiado, refletiremos sobre
Kriterion. Publicado em: 29/08/2019
-
2. A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede
Resumo Este artigo aborda a definição do conceito jurídico de neutralidade de rede conferida pela legislação brasileira, conforme interpretação dada ao art. 9º do Marco Civil da Internet, pela qual a neutralidade de rede refere-se ao tratamento isonômico dos pacotes de dados que transitam na rede, de modo a resguardar seu caráter aberto. A partir d
Rev. direito GV. Publicado em: 05/08/2019
-
3. Extreme non-viable candidates and quota maneuvering in Brazilian legislative elections
Resumo Este artigo explora as causas e consequências de candidaturas extremamente não viáveis, também chamadas de “candidaturas laranjas”, no folclore político do Brasil. Nós procuramos definir, primeiramente, o que torna uma candidatura a ser identificada como laranja, empregando a literatura comparada sobre sacrificial lambs, mas também envolven
Opin. Publica. Publicado em: 16/05/2019
-
4. A zona cinza: ordem criminosa e autodefesa armada no México
Resumo Os grupos de autodefesa no estado de Michoacán, México, surgiram para opor-se à extorsão e à violência da ordem paraestatal local estabelecida pelo crime organizado. Sua formação supõe a produção de um imaginário de ordem que se opôs à ordem criminosa local, que desempenhava funções de governo, controle violento e extorsão, em uma ár
Tempo soc.. Publicado em: 25/04/2019
-
5. El proceso electoral federal 2014-2015: México
Abstract The electoral process is one of the primary activities of a country, and Mexico, not far from this ideal, every time it becomes to grant full legality in that year. Our country being a changing and culturally diverse territory, it has witnessed memorable changes resulting from large electoral processes at the local and federal level, so an electoral
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
6. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
7. Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: Beyond Roe v. Wade and “Abortion Clinics”
Resumo No momento em que os Estados Unidos estão fortemente divididos sobre os direitos reprodutivos das mulheres, o foco do debate passou da legalidade ao acesso a serviços de saúde. O binário (pró-escolha/anti-escolha) atinge mulheres que procuram os serviços de saúde reprodutiva para fins que não o aborto. Nesse contexto, alguns autoproclamados �
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
8. Effects on gastric mucosa induced by dental bleaching – an experimental study with 6% hydrogen peroxide in rats
The value of aesthetic dentistry has precipitated several developments in the investigation of dental materials related to this field. The free marketing of these products is a problem and it is subject to various interpretations regarding its legality. There are several techniques for tooth whitening, the most used one being the external bleaching. It is th
J. Appl. Oral Sci.. Publicado em: 2015-10
-
9. LA SUBJECTIVITÉ ÉNONCIATIVE ET LA CONSTITUTION D'IDENTITÉS DANS LE DISCOURS DE LA REVUE FÉMINISTE LA VIE EN ROSE
The question of abortion in Quebec still gives rise to discussions about its legality and women's right to choose. In this sense, this article aims to analyze the editorial of the feminist magazine La Vie en Rose, published in 1982, as a response to the anti-abortion letter written in 1981 by bishops. Based on considerations on enunciation and subjectivity b
Alfa, rev. linguíst. (São José Rio Preto). Publicado em: 2014-12
-
10. A tutela da diferença no direito socioambiental pós-moderno: um estudo de caso sobre a prática da agricultura de corte e queima pela Comunidade Quilombola de Ivaporunduva / Tutelage of \"different/diverse\" communities in post-modern socioenvironmental right: a case study on slash and burn agriculture practiced by the Quilombola Community of Ivaporunduva, SP, Brazil.
This research aims at developing a thorough analysis of the Right that arose with modernity. Based on the hypothesis that even though Post-Modern Right autodenominates itself the advocate of diversity, it is still tied to the legality model of judicial positivism. The Right is ongoing an important crises, and at the time that eliminates customary rules, elim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/09/2012
-
11. O direito à morte digna : uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica / The righ to a dignified death: an ethical and legal analysis of orthothanasia in light of the new Brazilian Code of Medical Ethics
The evolution of medical science and its association with technological and commercial parameters have consolidated the cure paradigm in medical practice to such an extent that the medical establishment now exercises an overwhelming paternalism over the dying process, maximally postponing suffering and violating the dignity of the patient. On the other hand,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
-
12. Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direito
The research focuses on the interpretation and application of tax law by the Executive power, specifically the one by the tax audit. The practical and theoretical problems that have been proposed were: would the government representative consider, in practice, with no specific legal protection, a presumption of malicious intent (in opposition to good faith)
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012