Legalidade
Mostrando 13-24 de 358 artigos, teses e dissertações.
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13. Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: Beyond Roe v. Wade and “Abortion Clinics”
Resumo No momento em que os Estados Unidos estão fortemente divididos sobre os direitos reprodutivos das mulheres, o foco do debate passou da legalidade ao acesso a serviços de saúde. O binário (pró-escolha/anti-escolha) atinge mulheres que procuram os serviços de saúde reprodutiva para fins que não o aborto. Nesse contexto, alguns autoproclamados �
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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14. Leis expansivas para a expansão urbana: Campinas sem limites
Resumo Em qual direção e de que forma as cidades brasileiras devem se expandir é uma das principais perguntas, às quais devem ser respondidas pela gestão urbana municipal. Planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de perímetro urbano e de zoneamento consolidam regras que devem não só controlar, mas direcionar o crescimento urbano. As leis
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 30/07/2018
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15. Como surgem as políticas arquivísticas: o 1o Leilão da Memória Nacional e o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (Saesp)
RESUMO No início de setembro de 1983, após 2 dias de exposição de cartas e outros documentos representativos da história do Brasil, aconteceria o 1º Leilão da Memória Nacional no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Os documentos, muitos de caráter público, pertenciam a um colecionador particular e, nessa data, não puderam ser leiloados em razão d
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 26/07/2018
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16. A Ortotanásia Como Aplicação do Princípio da Dignidade de Pessoa Humana
O presente artigo tem por objetivo conceituar a ortotanásia, e apresentar a legalidade em sua prática, a partir de princípios constitucionais e na jurisprudência, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando seu desenvolvimento histórico, como base para os demais princípios. Foi estudado a ética e sua efetiva aplicação nas r
Publicado em: 24/06/2018
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17. DISPUTAS SOBRE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO EM BUENOS AIRES
Neste trabalho, meu interesse é focalizar a produção e a luta em torno da ilegalidade de vendedores ambulantes e coletores informais de lixo. Abordar as atividades a partir das ilegalidades e tais ilegalidades em relação à desigualdade social permite compreender o modo como os sujeitos legítimos se constroem no espaço público. Isso permite repensar
Cad. CRH. Publicado em: 2018-04
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18. Pesquisa jurídica no mestrado profissional
Resumo O artigo sintetiza o estado da arte das reflexões havidas na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com o propósito de definir o modelo de pesquisa considerado adequado ao mestrado profissional e alinhado com as exigências regulatórias da CAPES. Parte-se da premissa de que as demandas que recaem atualmente s
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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19. FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA NO ESCOPO DO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO: análise de decisões de preços para empresas optantes pelo simples nacional, lucro presumido ou lucro real
A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar a formação do preço de venda no escopo do enquadramento tributário e demonstrar que é de essencial importância o conhecimento sobre planejamento tributário e formação do preço de venda, pois são assuntos que complementam um ao outro. Haja visto que em um mercado cada vez mais competitivo a busc
Publicado em: 20/02/2018
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20. IMPACTOS SUPOSTOS, VIOLÊNCIAS REAIS: A CONSTRUÇÃO DA LEGALIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINAS-RIO
Resumo O artigo analisa o licenciamento da mina e estrutura de beneficiamento de minério de ferro que compõe o Projeto Minas-Rio, complexo minerário formado por mina-mineroduto-porto, cujas instalações atravessam dois estados do Sudeste brasileiro. A análise objetiva demonstrar, a partir de uma leitura dos rituais políticos performatizados na cena pú
Vibrant, Virtual Braz. Anthr.. Publicado em: 07/12/2017
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21. Transitoriedade da felicidade da criança brasileira
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o institucionaliza em território nacional é a peça-chave para verificar até onde ele respeit
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2017-12
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22. Organizações Sociais do setor de saúde no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo
Resumo: O acesso à assistência à saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros. O estado de São Paulo foi pioneiro em implantar gestão da saúde via Organizações Sociais - OS. A análise de relatórios de dois órgãos de controle externo concernente ao desempenho das OS assinalou dificuldades na obtenção de informações e questioname
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2017-12
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23. A diversidade dos Tribunais de Contas regionais na auditoria de governos
RESUMO Os atuais 33 Tribunais de Contas regionais brasileiros são responsáveis por acompanhar o ciclo de gestão financeira de governos estaduais e municipais e a legalidade dos atos de mais de 20.000 organizações públicas vinculadas a esses Estados e municípios. Este artigo tem como objetivo analisar a diversidade da configuração interna desses Trib
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 06/11/2017
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24. A história que nos contam: a memória do judiciário sobre o regime autoritário
Resumo Analisa as narrativas construídas pelo Poder Judiciário, sobre a atuação dessa instituição durante o regime autoritário de 1964-1985. Utiliza fontes primárias, coletadas nos memoriais da justiça comum. Constata que a narrativa oficial não tece considerações sobre a legalidade autoritária, nem sobre a ruptura democrática. Sugere que a mem
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06